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Comunidade quilombola de Lagoa Santa (BA) recebe titulação de terra

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O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (08), decreto de titulação da Comunidade Quilombola de Lagoa Santa, situada nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, na Bahia. O ato é mais uma ação do Ministério dos Direitos Humanos de apoio às políticas públicas para povos e comunidades tradicionais.

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, avalia que esta assinatura “torna o processo de reconhecimento desta comunidade mais célere e eficiente, além de promover segurança jurídica à história de luta e resistência das demais comunidades remanescentes de quilombos”.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, comemora mais essa vitória do desenvolvimento da democracia brasileira. “A titulação orientada por legislação federal é um direito fundamental prevista na Constituição Federal. Quanto mais documentos forem emitidos, maior será a reparação histórica de ocupação dessas terras”, destaca.

 

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