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DEFINIDO : 30% do Fundo Eleitoral será para candidaturas femininas

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Por Mônica Aguiar 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem terça-feira (22),  que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres.

O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina e divulgada aqui no Blog Mulher Negra ontem (21).

O fundo será implementado pela 1ª vez em 2018, tem o valor estimado em R$ 1,7 bilhão.

Não há outro caminho para a correção de histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento”, afirmou a relatora Ministra Rosa Weber.

Rosa Weber também  destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constitucional é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.

O voto da relatora  foi seguido, por unanimidade. 

O documento  de consulta , foi assinado por 14 representantes de 6 partidos,  lideradas pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA),  pediu  análise do Tribunal depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais fossem para candidaturas femininas.

Mesmo diante da área técnica da corte entender que a consulta não era o instrumento legal adequado para a discussão do tema e que haveria risco de atuar em substituição ao STF, o entendimento a Procuradora Geral Raquel Dodger foi para a existência da necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. “Uma democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente organizada”, afirma, no documento.

 No entendimento do MPE, o patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é “a única interpretação constitucional admissível”, devido à decisão do STF sobre o Fundo Partidário. “Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma forma”, diz Dodge.

Mas o que isto mudara para as mulheres negras no parlamento? 

A análise do perfil das candidaturas para as eleições 2016 revelam, a existência do  o sexismo e do racismo das estruturas de poder no Brasil. O resultado das ultimas eleições foi vergonhoso para um pais onde 53% de mulheres são votantes.  Destas,  a ampla  maioria são mulheres negras .

De acordo com o TSE, foram 493.534 candidaturas em todo o Brasil nas eleições 2016, sendo 156.317 candidaturas do sexo feminino. Para o cargo de vereador, foram 460.651 candidaturas em todo o Brasil. Dessas, 151.390 (32,9%) são de mulheres, mas somente 15,3% (70.265) de mulheres negras. Considerando somente as mulheres que se auto-declararam ‘pretas’, essa proporção é de 2,8% do total  e candidatos a vereador em todo o Brasil.

Apenas  5 mulheres negras foram mais votadas vereadoras em 2016.

O perfil destas Vereadoras:  ativistas sociais, feministas, em defesa dos direitos humanos  as mulheres, dos negros, dos Lgbts e dos excluídos.

Marielle Franco faz parte destas cinco mulheres negras mais votadas no Brasil.

Eleita com 46 mil votos,  foi exterminada durante o exercício de seu mandato em pleno mês de março deste ano, no Rio de janeiro.

A Vereadora Negra era atuante defensora das bandeiras:- direitos das mulheres e meninas negras, contra o genocídio da população negra e,  em especial da juventude negra,  por sinal o índice de morte violentas cometidas por policiais continuam cada dia mais  alarmante no Brasil .

O extermínio da Vereadora negra Marielle, choca o mundo, mas ainda esta sem resposta sobre os responsáveis ou responsável pelo extermínio .

A tão citada  democracia brasileira,  celebra os direitos políticos, hoje afirmados que são desfrutados por todos os brasileiros e brasileiras; mas na verdade, vem realçando com os resultados eleitorais, os desafios para a superação das desigualdades persistentes no Brasil. Em especial, no que diz respeito à participação na política, é fato que parte significativa da população negra, especialmente mulheres negras, tem representação aquém de seu peso na população total.

Não poderia deixar de considerar o avanço histórico que foi a definição de ontem pelo STF,  mas não poderia deixar principalmente de lembrar, que existem  dificuldades  institucionais  partidárias impostas que criam condições desfavoráveis para o  desempenho politico das mulheres negras. Tais dificuldades institucionais enfatizadas nas práticas racistas, refletem igualmente na  representatividade e  estão indicada na sub-representação de cadeiras que não seguem o mesmo percentual de eleitoras negras no Brasil.

No Legislativo, considerando todos grupos étnicos/racial  representados,   o cenário não é diferente. Em 2014, 9.9% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. Ontem ( 21), quando Blog Mulher negra conversou  com a assessoria da bancada feminina da Câmara federal,  obteve informações que  com a entrada das suplentes passaram de 51 cadeiras para 53 .

 No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas.

Fontes: Caderno Mulheres Negras SEPPIR/ TSE/ Estadão/oGlobo/G1/Poder360/huffpostbrasil/ Jotainfor/Blog Mulher Negra

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