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Publicadas as portarias de reconhecimento de Territórios Quilombolas em Oriximiná

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A publicação é resultado do processo de negociação entre quilombolas e governo iniciado em 2017 para atender à decisão judicial que estipulou prazo de dois anos para a titulação das terras quilombolas

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Hoje, (19/07), o Incra publicou as portarias de reconhecimento e declaração dos Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 (com 161.719,4276 hectares) e Alto Trombetas 2 (com 189.657,8147 hectares) situados em Oriximiná, Pará.

Embora a portaria não finalize o processo de regularização, sua publicação é mais uma importante conquista dos quilombolas de Oriximiná na longa trajetória pela regularização de suas terras. A primeira viagem de lideranças quilombolas a Brasília para reivindicar a titulação dessas terras ocorreu em dezembro de 1989. O impasse envolvendo a sobreposição dos territórios quilombolas com a Reserva Biológica do Rio Trombetas e a Floresta Nacional Saracá-Taquera impediu durante muitos anos o avanço do processo de titulação.

Decisão judicial promove o diálogo e o avanço do processo
Durante 2007 a 2015, ICMBio e Incra buscaram uma solução para o caso no âmbito da a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União sem resultado positivo. Foi necessária determinação da Justiça Federal em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que o diálogo avançasse. A decisão da Justiça Federal em Santarém no ano de 2015, confirmada pelo TRF-1 em 2016, determinou que o governo federal concluísse no prazo de dois anos o procedimento para titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas do Alto Trombetas.

Em cumprimento a determinação judicial, em fevereiro de 2017, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação dos dois territórios. A decisão da justiça motivou também a retomada do processo de negociação. Dessa vez, o diálogo não se restringiu aos órgãos de governo (ICMBio, Incra, Ministério do Meio Ambiente e Fundação Cultural Palmares), mas contou com a participação e o protagonismo dos quilombolas. A publicação das portarias é o primeiro resultado desse processo.

Próximos passos
A continuidade do processo de conciliação prevê uma extensa agenda de trabalho acordada entre governo e associações quilombolas que incluiu, entre outras atividades, a arrecadação das terras da Flona Saracá-Taquera; a definição dos termos dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso a serem firmados pelo ICMBio com as associações quilombolas até que o título de propriedade possa ser emitido; a revisão do Plano de Manejo da Flona Saracá-Taquera; e, o acordo sobre a solução a ser adotada para a regularização da porção dos territórios quilombolas incidente na Rebio Trombetas.

Linha do Tempo 

1989
Quilombolas formalizam pedido para titulação das terras do Alto Trombetas junto a Procuradoria Geral da República em Brasília.

1994
Incra realiza o primeiro levantamento no território Alto Trombetas 1 em busca de alternativas para regularização

2003
Titulação parcial do TQ Alto Trombetas 1 pelo Instituto de Terras do Pará.

2007
Incra realiza o estudo antropológico para identificação do território Alto Trombetas 1.
O processo de regularização do Alto Trombetas é levado pelo ICMBio para Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.

2011
Incra contrata empresa para realização dos estudos antropológicos para identificação do território Alto Trombetas 2.

2013
Aliança indígena-quilombola de Oriximiná realiza manifestação em Belém pela regularização dos territórios.
Ministério Público Federal ajuíza Ação Civil Pública para assegurar a titulação das terras quilombolas do Alto Trombetas.

2015
Aliança Indígena Quilombola lança campanha pela Titulação-Demarcação Já
Justiça Federal determina a titulação dos Territórios Quilombolas no prazo de 2 anos.
Processo de conciliação ICMBio e Incra para regularização das terras quilombolas sobrepostas a Unidades de Conservação encerrado pela AGU sem acordo.

2016
Quilombolas realizam manifestação em Santarém pela titulação de suas terras.

2017
TRF-1 confirma decisão que estipula  prazo de 2 anos para a titulação.
Incra publica os relatórios de identificação das TQs Alto Trombetas 1 e 2
Início do processo de diálogo e conciliação governo e quilombolas.

2018
Publicação portarias de reconhecimento e declaração das Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2

Imagem: Os quilombolas enfrentam a exploração de bauxita em seu território. Foto: Beatriz Borges.

***

Complementando, informações da Procuradoria da República no Pará:

Confira as íntegras das portarias:

Reconhecimento e declaração das terras do Território Quilombola Alto Trombetas 1

Reconhecimento e declaração das terras do Território Quilombola Alto Trombetas 2

Processo nº 0004405-91.2013.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação 

Íntegra da sentença 

Acompanhamento processual na Justiça Federal em Santarém

Acompanhamento processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF)

 

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