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Tribunal de Justiça de SP absolve acusados no caso Januário

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O Tribunal de Justiça de S. Paulo absolveu todos os seguranças acusados pela prática do crime de tortura contra o vigilante da USP Januário Alves de Santana. Edson Pereira da Silva Filho, Marcelo Rabelo de Sá, Luiz Carlos dos Santos, Anderson Serafim Guedes, Mário Lúcio Soares Moreira Gomes e Dárcio Alves, foram denunciados por terem no dia 07 de agosto de 2009, nos corredores da loja do Carrefour da Avenida dos Autonomistas, em Osasco, dominado e espancado o vigilante sob acusação de que o mesmo estaria roubando o próprio carro – um EcoSport.

Fonte Afropress

Em consequência, o vigilante teve o maxilar esquerdo fraturado em três lugares, a prótese dentária arrancada e foi obrigado a passar por cirurgia no Hospital Universitário da USP. Os laudos constataram lesões de natureza grave, além do intenso sofrimento físico, o que provocou o indiciamento dos acusados por tortura motivada por discriminação racial pela Polícia e, posteriormente, a denúncia do Ministério Público por tortura com base na Lei 9.455/97

O caso teve repercussão nacional e internacional, por expor a condição do negro como suspeito padrão. O vigilante da USP foi tomado por suspeito porque para os seguranças diante do alarme de que estava havendo roubo de carro no estacionamento, o suspeito só poderia ser o negro Januário que estava na direção do seu EcoSport, veículo que, à época, estava associado a pertencer a brancos de classe média.

Por causa da repercussão e de manifestações de protesto em todo país, inclusive, longa matéria no Jornal Nacional da Rede Globo, o Carrefour teve de indenizar Santana em acordo extra-judicial assinado em novembro de 2.009. Confira.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de S. Paulo, Euvaldo Chaib (relator), Ivan Sartori (o mesmo que inocentou os acusados no massacre do Carandiru) e Camilo Léllis, porém, consideraram “frágil” o conjunto probatório e decidiram pela absolvição. O procurador de Justiça José Carlos Meloni Sícoli, representando o MP – que era o autor da ação – também se manifestou pela absolvição dos acusados. Não cabe mais recursos.

Anteriormente, a juíza Márcia de Mello Alcoforado Herrero, da 2ª. Vara Criminal de Osasco, já havia absolvido os acusados, sob o mesmo argumento usado pelos três desembargadores: falta de provas.

Indignação e perplexidade

O vigilante da USP manifestou decepção e perplexidade com a decisão do Tribunal de Justiça de S. Paulo. Que Justiça é essa que diante de tantas provas em um processo que se arrastou por anos, absolve os que me atacaram por falta de provas. Não é possível. Não é sério. Essa decisão me traz muita tristeza porque prova que não se pode confiar na Justiça que temos em nosso país”. http://www.afropress.com/post.asp?id=17925

O advogado Dojival Vieira, que funcionou como assistente de acusação, considerou a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de S. Paulo, “uma afronta a qualquer idéia de Justiça” e se disse perplexo que numa ação em que não faltaram provas da violência praticada contra Januário, tanto pela Polícia quanto as que foram juntadas pelo Ministério Público, a absolvição tenha se dado por falta de provas. “Esta decisão não honra nem dignifica a causa da Justiça.”, concluiu.

NOTA DA REDAÇÃO:

Todas as reportagens envolvendo este caso e outros em que o jornalista Dojival Vieira atua como advogado, são de responsabilidade da equipe de jornalistas que integram a Redação da Afropress.

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