Brasil registra 150 mil casos de violência contra a população em situação de rua em 10 anos

Um levantamento recente revelou que o Brasil contabilizou 150 mil casos de violência contra a população em situação de rua na última década, entre 2014 e 2023. No entanto, especialistas alertam que este número é apenas a "ponta do iceberg", já que a subnotificação é uma realidade crônica que mascara a verdadeira dimensão da violência sofrida por essa parcela vulnerável da sociedade em todo o país.

O estudo "A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua", divulgado pela Agência Brasil em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), destaca a gravidade da situação. Casos como o ocorrido em Belém (PA), onde um homem negro em situação de rua foi brutalmente agredido por estudantes universitários em abril, exemplificam a hostilidade diária enfrentada por essas pessoas.

A pesquisa aponta que 70% das vítimas de violência não buscam atendimento, principalmente devido a barreiras institucionais e à desconfiança nos serviços públicos.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório, enfatiza que a subnotificação crônica é um dos achados mais críticos do levantamento. Ele explica que "seja por medo, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos, os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo".

Diariamente, o sistema de saúde registra, no mínimo, 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua, com 75% exigindo intervenção médica aguda e 12% resultando em trauma físico grave ou óbito.

Dias também lamenta o padrão de recorrência das violências, onde muitas vítimas são agredidas repetidamente e, mesmo após atendimento emergencial, retornam à mesma vulnerabilidade. "Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento", afirma.

Ele ressalta a "ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação".

Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, corrobora a gravidade da situação, afirmando que a violência nas ruas é "muito maior do que indicam os números oficiais". Ele destaca a participação de agentes do Estado nesse cenário.

"A cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas aqui em São Paulo", revela Mendonça, citando ações de zeladoria e expulsões como exemplos. Para ele, essa violência deriva da recusa do "Poder Público [em] não querer cumprir as garantias de direitos desta população".

Mendonça reforça a necessidade de "fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam". Ele cita a retirada de pertences, materiais de trabalho e o uso de jatos de água para expulsão como formas de agressão.

Perfil das vítimas: Negros e jovens

O estudo, que cruzou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do SUS e denúncias do Disque 100 (2014-2023), revela que as principais vítimas são homens jovens e negros. Pretos e pardos representam 78% das notificações, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% dos ataques.

Embora homens sejam a maioria das vítimas, a letalidade das agressões é superior quando direcionada a mulheres ou pessoas trans.

O coordenador do estudo, André Luiz Freitas Dias, avalia que esse perfil "reproduz e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já presentes na sociedade brasileira". Ele também aponta que deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam a vulnerabilização, especialmente em relação a violências sexual e institucional.

"A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais”, detalha Dias.

Robson César Mendonça atribui a violência a uma visão discriminatória da sociedade: "Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso", contesta ele.

Múltiplas formas de violência

A pesquisa detalha as múltiplas formas de violência enfrentadas por essa população. A agressão física é a mais comum (65% dos casos), seguida por violência psicológica (42%), negligência e abandono (18%), violência sexual (15%) e violência autoprovocada (10%).

Dias esclarece que "negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos". Já a violência psicológica e institucional, com ameaças e humilhações, corresponde a cerca de 30% dos casos.

"Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua", afirma o coordenador.

Contudo, a violência não se restringe às ruas, ocorrendo também em locais que deveriam oferecer proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. "Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional", alerta Dias.

Perfil dos agressores

Na maioria das ocorrências, os agressores são pessoas desconhecidas das vítimas, o que Dias associa à aporofobia – a aversão a pessoas pobres, conceito da filósofa Adela Cortina.

"Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos", explica Dias. Ele acrescenta que agentes do Estado também são responsáveis por violências, especialmente em ações de zeladoria urbana.

Amigos, conhecidos ou parceiros íntimos também figuram como agressores, embora em menor proporção. Casos envolvendo parceiros íntimos, contudo, são de "extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua", pontua Dias.

Aumento preocupante da violência

A violência contra a população em situação de rua é classificada como estrutural, decorrente da fragilidade das políticas públicas e da organização dos espaços urbanos. O estudo indica um "crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década".

As notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais e insuficiência de políticas públicas estruturantes. As denúncias no Disque 100 saltaram de 12,5 mil em 2020 para 45,8 mil em 2023, um crescimento expressivo.

Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro registraram uma "aceleração crítica", com aumentos entre 127% e 206%. Há também uma interiorização da violência, com municípios de médio porte em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina apresentando crescimento acelerado.

Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por "elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro", embora alguns municípios apresentem crescimento expressivo.

A necessidade de uma resposta integrada

Para Dias, a solução para a violência contra a população em situação de rua não se limita à segurança pública. As recomendações do estudo incluem a criação de sistemas de monitoramento preditivo, descentralização de investimentos, implementação urgente de políticas públicas estruturantes (moradia, trabalho, educação) e fortalecimento da articulação entre políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

É crucial substituir a criminalização da pobreza por estratégias de acolhimento, proteção social e garantia de direitos. "Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país", conclui Dias.

Ações governamentais e o programa Cidadania PopRua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), procurado pela Agência Brasil, informou que acompanha os casos de violência por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Dados do Sinan, compilados pelo ObservaDH, indicam 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, um aumento de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema registrou 52.906 notificações.

Para combater o problema, o MDHC lançou, em março, o programa Cidadania PopRua, que oferece serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

A iniciativa também visa enfrentar violências de gênero e institucional, além de promover reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas. O ministério reforça que a proteção e garantia dos direitos dessa população são prioridades, e que qualquer violência deve ser combatida e denunciada.