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Redução no Trabalho Infantil no Brasil: Estudo Aponta Queda de 14,6% em 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (5) um levantamento que apresenta uma redução de 14,6% no índice de trabalho infantil no Brasil em 2023, em comparação ao ano anterior. O estudo, denominado Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação, utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), produzida pelo IBGE.

Dados Revelam Diminuição, mas Situação Continua Preocupante

De acordo com Roberto Padilha Guimarães, coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, os resultados são positivos, mas ainda demandam atenção. Ele destacou a necessidade de “fortalecer políticas de prevenção e combate ao trabalho infantil”, ressaltando a importância de se buscar melhorias contínuas.

Meta da Agenda 2030: Eliminar o Trabalho Infantil

O Brasil compromete-se em atender à meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visa erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. O Ministério do Trabalho reforça o desafio de eliminar essa prática em todo o território nacional, ampliando as medidas de proteção a crianças e adolescentes.

Estatísticas de Trabalho Infantil no Brasil

O levantamento mostra que, em 2022, cerca de 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Esse número diminuiu para 1,607 milhão em 2023. A série histórica da Pnad Contínua também revela uma queda gradual na última década, com exceção de 2020 e 2021, quando a coleta de dados foi interrompida devido à pandemia.

Em 2023, houve queda no trabalho infantil em 22 das 27 unidades federativas. No entanto, alguns estados apresentaram aumentos, como Tocantins (45,2%) e Distrito Federal (32,2%). Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos, com aproximadamente 213 mil e 197 mil menores de idade envolvidos, respectivamente.

Estados com Maior Redução

Entre os estados que mais reduziram o índice de trabalho infantil, destacam-se Amapá e Rio Grande do Norte, com quedas de 51,6%, seguidos por Acre (-43%), Santa Catarina (-31,8%) e Espírito Santo (-31,4%). Essas regiões demonstram que, com investimentos e medidas específicas, é possível alcançar resultados expressivos.

Canal de Denúncia de Trabalho Infantil

Para denúncias, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disponibiliza o Disque 100. O serviço atende de forma gratuita e sigilosa, 24 horas por dia, incluindo fins de semana. Denúncias podem ser feitas de qualquer lugar do país, contribuindo para o combate e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.