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Violência Sexual e os Desafios no Pré-Natal de Meninas Menores de 14 Anos

A violência sexual contra meninas menores de 14 anos tem sérios impactos na saúde reprodutiva. Anualmente, 11.607 partos são registrados como consequência de estupros contra meninas dessa faixa etária. Segundo a Lei nº 12.015/2009, o abuso sexual de menores de 14 anos é classificado como estupro de vulnerável, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Estudo recente realizado pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, com o apoio da organização Umane, analisou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), entre 2020 e 2022. A pesquisa revelou que 40% das meninas vítimas de violência sexual iniciaram o pré-natal após o terceiro mês de gestação, o que não é o ideal para a saúde da mãe e do bebê.

O Impacto da Falta de Acompanhamento no Pré-Natal

O pré-natal adequado é fundamental para a redução de riscos durante a gestação, como o acompanhamento de vacinas, exames laboratoriais e ultrassom. No entanto, o estudo revelou que apenas 30% das meninas adolescentes com até 19 anos têm acesso ao pré-natal no primeiro trimestre, e os números são ainda mais preocupantes para meninas de até 14 anos.

Além disso, a pesquisa destacou as desigualdades regionais no Brasil. No Norte do país, quase metade das meninas com menos de 14 anos iniciam o pré-natal após os três primeiros meses. Em comparação, no Sudeste, esse número é de 33%. As meninas indígenas, especialmente as das regiões Norte e Centro-Oeste, enfrentam uma situação ainda mais grave, com 49% delas iniciando o acompanhamento de gestação tarde.

Desigualdade no Acesso à Saúde Reprodutiva

A escolaridade também tem um impacto importante. O estudo identificou que meninas com menos de quatro anos de escolaridade tendem a adiar o pré-natal, com 49% delas buscando atendimento muito tarde. Esse dado é relevante, especialmente no contexto das recentes discussões sobre o aborto legal no Brasil, que afeta diretamente a saúde das meninas vítimas de estupro.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam uma crescente violência sexual contra meninas. Entre 2019 e 2022, os estupros de vulnerável no país aumentaram significativamente, o que reforça a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes para proteger as meninas e garantir o direito a um atendimento de saúde adequado.

A Necessidade de Mudança nas Políticas Públicas

A pesquisa evidencia a urgência de uma reflexão sobre as políticas públicas voltadas para meninas vítimas de violência sexual. Mais do que fornecer cuidados médicos, é essencial que o país crie medidas para prevenir essa violência e garantir o direito das meninas a um desenvolvimento saudável e seguro.