Câmara do Rio aprova regras para proteger liberdade de culto

A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (13/10), em segunda discussão, o PL 948/2025 de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), estabelecendo normas rígidas para a liberdade de culto diante de ações de agentes públicos.

O texto busca impedir interrupções arbitrárias em cerimônias religiosas na capital fluminense. Agora, a proposta segue para a mesa do prefeito, que decidirá entre a sanção ou o veto integral.

Conforme o texto aprovado, a atuação da prefeitura passa a exigir prioridade absoluta para o diálogo, a orientação e a notificação prévia antes de qualquer medida punitiva em templos.

A paralisação de cultos só será permitida em cenários de risco grave e imediato à saúde ou segurança coletiva, ou mediante ordem judicial fundamentada.

Para o autor da matéria, o vereador Átila Nunes, o objetivo central é blindar as comunidades contra atos subjetivos ou preconceituosos por parte da fiscalização.

Durante a mesma sessão legislativa, os parlamentares decidiram derrubar o veto total ao PL 1861/2026, de autoria do vereador Willian Coelho (Avante).

A medida rebatiza uma via no Recreio dos Bandeirantes em homenagem a Agenor Cunha de Mesquita, enviando o texto para promulgação do presidente Carlo Caiado.

Outros temas também avançaram no plenário municipal.

O PL 758/2025, assinado pelo vereador Marcio Santos (PV), propõe declarar o loteamento no Bairro Manguariba II como Área de Especial Interesse Social.

Já o PL 1034/2025, do vereador Jair da Mendes Gomes (PR), visa transformar o programa Patrulha da Cidade, da Super Rádio Tupi, em patrimônio cultural imaterial.

Por fim, o PL 1246/2025, do vereador Zico (PSD), pretende incluir o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube no guia turístico oficial da cidade.