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A recente promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6x1 redefine as relações trabalhistas no país. O novo texto garante dois dias de descanso semanal após mais de um século de reivindicações por limites na jornada e por mais tempo livre.

Com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Brasil revisou os principais marcos históricos da evolução laboral brasileira.

Herança escravista

Antes das primeiras leis, a economia dependia do trabalho escravizado. Conforme o Tribunal Superior do Trabalho, o modelo livre e assalariado tem pouco mais de um século.

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Essa longa base escravizada explica a lenta e gradual construção de direitos fundamentais para a classe trabalhadora no território nacional.

Primeiros passos

No início do século 20, operários iniciaram protestos por limites nas longas jornadas impostas por diversos setores da economia.

Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho exigia oito horas diárias e melhores condições, incluindo indenizações e assistência médica.

Ministério, Justiça e CLT

O governo criou o Departamento Nacional do Trabalho em 1918. Anos depois, em 1923, surgiu o Conselho Nacional do Trabalho.

Na década de 1930, a criação da pasta ministerial e da Justiça do Trabalho estruturou a proteção legal. A CLT consolidou essas regras em 1943.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1

A Constituição de 1988 reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas, mantendo o teto de oito horas diárias por longo período.

Agora, a nova norma elimina o formato de seis dias trabalhados para um de folga, ampliando o descanso em setores como comércio e serviços.

Linha do tempo

Até 1888 – Economia apoiada no trabalho escravizado sem garantias.

1912 – Luta pela jornada de oito horas diárias.

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho.

1923 – Fundação do Conselho Nacional do Trabalho.

1930 – Criação do Ministério do Trabalho.

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho.

1943 – Criação da CLT.

1988 – Constituição fixa o teto em 44 horas semanais.

2026 – Fim da escala 6x1 e garantia de dois dias de folga.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil