Governo envia proposta de tarifa zero nos fins de semana ao Congresso

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero nos transportes públicos durante finais de semana e feriados. A medida, apresentada nesta quarta-feira (21), busca garantir mobilidade para o lazer da população e destina pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias para o custeio.

Por Rôney Rodrigues, em Outras Palavras

A iniciativa surge na esteira da aprovação do fim da escala 6x1 no Senado. O presidente vê na medida uma experiência pioneira para expandir o acesso e fortalecer o transporte como um direito fundamental assegurado pelo Estado.

Para financiar a gratuidade sem comprometer outras áreas, a estratégia recorre aos recursos das emendas parlamentares. Especialistas avaliam que essa alocação amplia a responsabilidade do legislativo com a mobilidade urbana da população.

Apesar da forte recepção popular apontada em pesquisas recentes, a proposta enfrenta resistência de opositores políticos e parlamentares contrários à perda de controle sobre os recursos orçamentários previstos para os redutos eleitorais.

Impactos e desafios futuros

Experiências municipais demonstram que a gratuidade reduz desigualdades sociais, alivia o custo de vida e diminui congestionamentos. No entanto, o avanço da PEC esbarra nas negociações políticas com um Congresso historicamente avesso a mudanças no uso de verbas.