Ministério da Justiça aciona MPF e ANPD contra práticas da Meta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a ANPD e o MPF nesta sexta-feira (16) para investigar a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdos.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais emitiu notas técnicas exigindo uma auditoria nos sistemas automatizados da dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.

O governo defende que o Ministério Público Federal ajuíze uma ação civil pública antes do segundo turno das eleições presidenciais.

A iniciativa ocorre após revelações de que a empresa sabia de restrições que prejudicaram a campanha do presidente Lula (PT).

Documentos internos indicam falhas sistêmicas que também atingiram jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais.

A pasta reforça que a exigência de transparência está amparada pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD.

Denúncias e auditoria

As notas técnicas reúnem dados de nove representações enviadas por organizações da sociedade civil nos últimos dias.

A CTRL+Z registrou mais de mil relatos de problemas de alcance e banimentos indevidos nas plataformas.

Além disso, investigações apontam que a Meta recebeu valores para impulsionar anúncios contendo deepfakes e desinformação.

Medidas para o segundo turno

O ministério sugere uma decisão liminar com multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não restabeleça contas e publicações restringidas.

Também foi solicitada à ANPD uma fiscalização profunda nas práticas de moderação e na circulação de anúncios pagos.