TJ-SP retoma ação penal por injúria racial contra vice-prefeito de Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público para determinar o andamento de uma injúria racial contra Fábio Marcondes (PL), vice-prefeito de São José do Rio Preto. O processo apura ofensas direcionadas a Adilson Antônio de Oliveira, que atua como segurança do Palmeiras.

O desentendimento teria acontecido no término de uma partida disputada entre Mirassol e Palmeiras no mês de fevereiro de 2025. Conforme a acusação formal, o político teria ofendido o funcionário utilizando termos pejorativos. Por outro lado, a defesa sustenta que a frase pronunciada foi totalmente diferente da apontada pelos investigadores.

O advogado representante do profissional ofendido celebrou a decisão colegiada. Segundo ele, a Corte aplicou corretamente a legislação vigente e permitiu que o político passe a figurar formalmente como réu no processo criminal em curso.

Entenda o histórico do caso

A denúncia inicial foi elaborada pelo promotor José Sílvio Codogno, baseando-se em um relatório da Polícia Civil que utilizou inteligência artificial em imagens de emissora de TV. A defesa contestou o material com laudos periciais próprios, conseguindo anular o recebimento inicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2025.

Posteriormente, o Ministério Público apresentou uma nova acusação amparada em depoimentos testemunhais, sem o uso do relatório tecnológico contestado. Contudo, a acusação acabou rejeitada inicialmente pela primeira instância em maio, motivando o recurso que agora foi julgado favoravelmente pelo tribunal estadual.

O julgamento ocorreu na 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, sob a relatoria do desembargador Luiz Antonio Cardoso. A defesa de Fábio Marcondes não se manifestou imediatamente após a divulgação da decisão colegiada.