Câmara acumula propostas que ameaçam Unidades de Conservação em quatro anos

Um levantamento inédito divulgado pela Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação aponta que a Câmara dos Deputados acumulou 46 proposições nos últimos quatro anos que representam ameaças diretas ou impactos potenciais para as Unidades de Conservação no Brasil, mobilizando parlamentares em ano eleitoral.

A ofensiva legislativa engloba diferentes instrumentos e atinge tanto reservas já consolidadas quanto os mecanismos legais de criação e gestão de novas áreas protegidas em diversos biomas do país.

Do total de propostas mapeadas, 23 são Projetos de Decreto Legislativo voltados a sustar atos do Executivo, enquanto 22 consistem em Projetos de Lei que propõem mudanças em limites e regras de manejo, além de um Projeto de Lei Complementar.

Apenas uma das iniciativas teve o mérito apreciado pelo Congresso recentemente: o texto que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, gerando alertas de órgãos ambientais quanto ao risco de precedentes para o desmatamento.

A maior parte das propostas continua em tramitação. Especialistas alertam que o uso de Projetos de Decreto Legislativo para tentar anular decretos de proteção ambiental fere preceitos constitucionais, que exigem lei específica para a supressão de áreas protegidas.

O Partido Liberal concentra o maior número de parlamentares autores das medidas. O levantamento também cruzou os dados e identificou que a grande maioria desses deputados disputa cargos nas eleições de 2026.