MIR Debate Inclusão de Diretrizes Para Uma Educação Antirracista no Novo Plano Nacional de Educação

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) participou, nesta terça-feira (1º), de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados para debater a inclusão de diretrizes para uma formação antirracista no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, foi lançado o Caderno PNE Antirracista, elaborado pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo.

Compromisso Com a Educação Antirracista

Clédisson Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do MIR, representou o Ministério no evento. "Esse debate tem sido feito de forma permanente em diferentes fóruns e nas Conferências de Educação. Ele é resultado das reflexões e mobilizações dos movimentos sociais negros, indígenas, entre outros da sociedade civil organizada", afirmou o secretário.

O caderno lançado contou com a significativa contribuição do MIR, que colaborou com a apresentação de uma nota técnica para a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O Ministério também compartilhou o formulário de recepção de sugestões com suas redes de gestores de igualdade racial e os assinantes do informativo da Assessoria Especial de Participação e Diversidade do órgão, resultando em 300 propostas da sociedade civil.

“Todas as diretorias do MIR estão analisando as mais de três mil emendas feitas por parlamentares ao projeto, contribuindo assim para um posicionamento qualificado e unificado do governo”, colocou a chefe da Assessoria Parlamentar, Nailah Neves.

O Ministério contribuiu ainda para o Projeto de Lei do novo PNE com notas técnicas que sugeriram aprimoramento das questões raciais no texto, além de dialogar e realizar oficinas com a sociedade civil, gestores e pesquisadores da área.

Discussões e Tramitação do PL do Novo PNE

O evento contou com três mesas de debate. Em duas delas, o secretário Clédisson Júnior representou o Ministério, incluindo a mesa de número 3, onde foi feita a entrega do caderno do PNE. Em sua fala na primeira mesa – Saberes Fundantes –, o secretário enfatizou a importância de fortalecimento da agenda de inclusão e promoção da igualdade racial.

“O Ministério da Igualdade Racial segue capilarizando sua atuação para fortalecer a agenda da promoção da igualdade racial, se articulando também com outros movimentos e lideranças que se preocupam com o futuro da educação”, pontuou.

Também participaram da mesa a deputada Juliana Cardoso (PT-SP); a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do Ministério da Educação (MEC), Clélia dos Santos; e os professores Vanda Machado, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Edson Kayapó, do Instituto Federal da Bahia (IFB); e Iraneide Silva, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).

O Projeto de Lei (PL) nº 2.614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O debate atende a pedido da deputada Dandara (PT-MG), que ressalta que o Brasil ainda convive com profundas desigualdades raciais, que se expressam de forma contundente no sistema educacional. "A construção de um Plano Nacional de Educação verdadeiramente inclusivo e democrático exige o reconhecimento e o enfrentamento do racismo estrutural", afirmou. O PL do novo PNE está na etapa de análise de emendas. Todas as diretorias do MIR estão analisando as 3070 emendas recebidas para que seja construído um posicionamento qualificado de governo.

Para acompanhar a tramitação do PL nº 2.614/24, acesse o site da Câmara dos Deputados.