Início do bloqueio de bets no Brasil e cronograma de reembolso

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos popularmente como bets, começaram a sair do ar em todo o território nacional nesta terça-feira. A interrupção cumpre as diretrizes da MP 1.394/2026, texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a oferta, publicidade e exploração dessas atividades no país.

O prazo para o saque voluntário dos recursos mantidos nas contas digitais se encerrou na véspera, às 23h59. Com o encerramento das operações, as empresas agora entram em uma nova fase operacional voltada estritamente à prestação de contas com o sistema financeiro.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as companhias devem repassar às instituições financeiras o mapeamento completo dos saldos remanescentes de seus clientes, com identificação vinculada aos respectivos CPFs.

Já o repasse direto do dinheiro aos apostadores pelos bancos ocorre no período de 9 a 14 de outubro. Caso ocorra algum entrave técnico nessa restituição, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação a partir do dia 14.

Expectativa de restituição financeira

Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que aproximadamente 23 milhões de cidadãos mantinham recursos aplicados nessas plataformas antes da proibição oficial entrar em vigor.

O montante total estimado que precisará retornar às mãos dos titulares chega perto de R$ 1,7 bilhão. Quem perdeu o prazo para a retirada direta não sofrerá prejuízos imediatos, pois o repasse será compulsório via sistema bancário.

Ações conjuntas e fiscalização

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil colaboram diretamente na derrubada técnica dos domínios em solo nacional.

Em paralelo, os ministérios da Justiça e da Fazenda intensificaram o cerco contra a atuação ilegal, contabilizando mais de 5 mil bloqueios de endereços virtuais irregulares.

A medida provisória segue em vigência, mas ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional para conversão definitiva em lei federal nos próximos meses.