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O especialista em Direito Religioso Rafael Durand questionou o que considera uma aplicação seletiva do princípio da laicidade do Estado brasileiro. O advogado apontou possíveis diferenças de tratamento entre as manifestações religiosas de matriz africana e as cristãs, tendo como tema central a instalação de uma imagem de Xangô, orixá associado à lei e à justiça nas religiões de matriz africana, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao comentar a iniciativa da corte, Durand ressaltou que a presença de símbolos religiosos em espaços públicos não representa, por si só, uma violação à Constituição. Ele lembrou que o artigo 19, inciso I, estabelece o princípio da laicidade colaborativa e citou o entendimento do próprio Supremo, firmado em 2024, que manteve a presença de crucifixos em tribunais no julgamento do Tema 1.096.

Para o advogado, entretanto, a questão central está na igualdade de tratamento entre as diferentes crenças. Durante participação no Pleno Time nesta terça-feira (17), ele criticou o que chamou de laicidade lacunar pelas instituições.

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– A grande questão que se coloca, porém, é que nós precisamos apontar uma certa seletividade, ou diria hipocrisia institucional, porque no Brasil hoje tem uma laicidade pelas instituições que é lacunar. Quando se trata de religiões de matriz africana, o Estado estende o tapete vermelho do salão nobre. Tudo é tratado em nome da diversidade, da tolerância, da cultura. Mas em diversos casos que tramitam, inclusive no próprio Supremo Tribunal, quando vemos a interpretação da laicidade contra a fé cristã, o Estado se torna hostil e censor – afirmou.

Segundo Durand, a Constituição não autoriza que o poder público privilegie uma manifestação religiosa em detrimento de outra. Na avaliação dele, se a presença de símbolos religiosos é admitida em determinadas circunstâncias, o mesmo princípio deve ser aplicado às diferentes tradições religiosas.

O advogado também explicou o significado jurídico do Estado laico e destacou que neutralidade religiosa não deve ser confundida com hostilidade à fé.

– Estado laico é aquele que não tem uma religião oficial como já teve no passado. Por exemplo, no Brasil Império, a religião oficial era a religião católica romana. Hoje o Estado é neutro, não possui uma religião oficial, porém ele deve garantir a coexistência pacífica de todas as religiões e o igual tratamento a todas – explicou o colunista do Pleno.News.