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A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, durante a abertura do Novembro Negro, um canal inédito para combate e denúncia de racismo institucional na administração municipal. Disponível no portal BH Digital, a ferramenta visa apurar com sigilo e rapidez casos cometidos por agentes públicos contra cidadãos ou servidores no atendimento e nos órgãos da capital mineira.

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O diretor de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Gabriel Luís de Souza, destacou a importância da novidade para a cidade. Segundo o gestor, é a primeira vez que o município estrutura um fluxo específico de tratamento para ocorrências desse tipo em seus próprios equipamentos.

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Além de acolher manifestações da população, o sistema permite que servidores municipais relatem condutas inadequadas de colegas e superiores no ambiente de trabalho. A medida reforça as ações de reparação e de proteção aos direitos de quem trabalha e utiliza o atendimento público.

Legislação e meios de atendimento

No funcionalismo municipal, a prática discriminatória pode ser enquadrada como infração disciplinar sob o artigo 189 da Lei Municipal nº 7.169/1996. O texto prevê penalidade de demissão para atos motivados por cor ou raça que prejudiquem agentes públicos.

As informações registradas servem também para mapear ocorrências e fundamentar ações preventivas. A população pode formalizar relatos por meio dos seguintes canais:

  • Portal de Serviços, buscando por “racismo” ou “discriminação racial”;
  • Unidade BH Resolve, localizada na Rua dos Caetés, 342, Centro;
  • Central telefônica 156.

Fluxo de investigação e formulário

O procedimento de apuração segue etapas detalhadas: registro no sistema, verificação pela Ouvidoria-Geral e envio para a Subcontroladoria de Correição (Sucor). Em seguida, a comissão Comams realiza a análise sigilosa e adota as medidas legais necessárias.

Ao preencher a solicitação, recomenda-se descrever detalhadamente o ocorrido, incluindo data, local, autores e eventuais testemunhas ou provas. O formulário contempla classificações como discriminação, injúria racial, racismo recreativo, religioso e xenofobia, contando com apoio presencial ou telefônico durante o envio.

FONTE/CRÉDITOS: Washington Andrade