Câmara de Goiânia aprova lei de combate ao racismo em eventos esportivos

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta quarta-feira (7), o projeto que institui a política municipal de combate ao racismo em estádios, ginásios e arenas esportivas da capital. A proposta segue agora para apreciação e sanção do prefeito Sandro Mabel.

De autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), o Projeto de Lei 2019/2023 foi denominado Lei Vini Jr. em homenagem ao atacante do Real Madrid. O jogador brasileiro tornou-se referência global na luta contra a discriminação no esporte e atua como embaixador da Boa Vontade da Unesco.

Medidas educativas e protocolo de interrupção

A legislação determina que as arenas esportivas de Goiânia promovam campanhas de conscientização e divulguem os canais de atendimento às vítimas. A regra abrange locais como os estádios Serra Dourada, Serrinha, Antônio Accioly, Olímpico e Onésio Brasileiro Alvarenga, além de ginásios locais.

O texto também exige a capacitação de funcionários para acolher denúncias e estabelece um protocolo para a interrupção de partidas quando forem identificadas condutas racistas. As diretrizes operacionais do procedimento ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Segundo o autor da matéria, a intenção é criar ambientes seguros para torcedores e atletas, impedindo a naturalização de ofensas raciais nos espaços esportivos. A decisão final sobre a aplicação da lei depende do posicionamento do prefeito.