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O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) destacou a forte mobilização parlamentar ocorrida após o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterar a classificação indicativa da atração infantil Desenhos Bíblicos, transmitida pela Record. A medida governamental elevou a faixa etária recomendada do programa de livre para 12 anos em todo o território nacional.
Questionamentos sobre a decisão do governo
A alteração foi oficializada por meio da Portaria nº 2.272, publicada em 28 de outubro. O órgão federal justificou o novo enquadramento etário apontando a suposta presença de conteúdos como violência, atos criminosos, estigma e uso de drogas lícitas na atração.
Diante do reajuste, o parlamentar baiano passou a solicitar acesso integral aos pareceres técnicos expedidos. Além disso, Alden cobrou a identificação detalhada dos episódios e das cenas específicas que serviram de fundamento para a decisão do ministério.
Defesa da liberdade religiosa e isonomia
Em pronunciamento, Capitão Alden argumentou que a fiscalização parlamentar é indispensável e reforçou que a proteção da infância deve caminhar lado a lado com a liberdade religiosa e com a aplicação de critérios técnicos justos e transparentes.
O congressista assegurou que continuará acompanhando o desdobramento administrativo do caso para garantir tratamento isonômico entre produções religiosas e seculares. Segundo o deputado, a iniciativa visa assegurar a coerência institucional e o respeito à Constituição Federal.
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