Justiça Federal manda reabrir ação sobre território quilombola no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a retomada de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para assegurar a posse do território quilombola da Comunidade São Sebastião de Burajuba, em Barcarena, no Pará. A tramitação estava paralisada desde 2016, quando o processo foi extinto devido a divergências sobre a inclusão da Fundação Cultural Palmares no polo passivo.

A demanda jurídica foi ajuizada inicialmente contra a União e um particular. O objetivo central é resguardar a área contra ocupações irregulares, impedir novas invasões e cobrar medidas protetivas do poder público, além de requerer reparação por danos morais coletivos.

Em sua decisão recente, o TRF1 concluiu que a participação da Fundação Cultural Palmares como ré não era obrigatória. Para os desembargadores, a ausência da instituição não justificava o encerramento definitivo do caso, permitindo que o processo retorne à primeira instância para a devida instrução.