MEC define regras de férias escolares para a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para organizar as férias escolares de 2027 no Brasil, ano em que o país sediará a Copa do Mundo Feminina. A medida busca ajustar o recesso do meio de ano ao período das partidas, marcadas para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.

Inédito na América do Sul, o torneio contará com 32 seleções disputando 64 jogos. As partidas estarão concentradas em oito unidades da Federação: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A flexibilização do calendário impactará diretamente as oito cidades-sede e cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas. Para essas localidades, as redes de ensino deverão ajustar as agendas para que o recesso do primeiro semestre coincida com a realização do campeonato.

Por outro lado, os sistemas de ensino de regiões sem jogos diretos terão autonomia. As redes estaduais e municipais não afetadas poderão decidir sobre a adaptação com base em necessidades educacionais, climáticas e socioeconômicas locais.

Segurança jurídica e mobilidade urbana

As orientações constam no Parecer CNE/CEB nº 7/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o governo federal, o alinhamento garante segurança jurídica às instituições, facilita o trânsito nas metrópoles e permite que alunos e professores acompanhem o evento sem prejuízo às aulas.

Manutenção dos 200 dias letivos

Apesar das adequações, a regra exige o cumprimento rigoroso dos 200 dias de trabalho escolar e da carga horária mínima previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A exigência abrange também a educação profissional técnica e cursos de qualificação de nível médio.