MIR Avança em Políticas Afirmativas e Fortalece Ações Contra o Racismo em Junho

A metade de 2025 chegou e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) segue firme na missão de formular, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. O mês de junho foi marcado por importantes avanços e articulações, preparando o terreno para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir).

Destaques de Junho: Cotas, Cultura e Esporte

Um dos grandes destaques foi a sanção, pelo Presidente Lula, da nova Lei de Cotas no serviço público. Essa medida ampliou o percentual de vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e, de forma inovadora, prevê a obrigatoriedade de um procedimento de confirmação complementar à autodeclaração. Essa iniciativa visa impulsionar a efetividade do serviço público e a pluralidade étnico-racial nas esferas administrativas, e já será aplicada na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado.

Junho também foi um mês de reconhecimento e diálogo cultural. Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro participaram da Plenária Temática da V Conapir, em Salvador (BA). Além disso, o MIR entregou o título honorífico de "Promotora da Igualdade Racial" à Mãe Stella de Oxóssi, com a placa e o título sendo entregues ao Ilê Axé Opó Afonjá, terreiro do qual foi líder espiritual.

Na contagem regressiva para a Copa do Mundo de Futebol de 2026, a Ministra Anielle Franco apresentou ao novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol o programa Esporte sem Racismo. Essa parceria com o Ministério do Esporte prevê ações para conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo, abrangendo desde atletas e torcedores até entidades esportivas.

Atuação Internacional e Fortalecimento de Programas

Em ano de COP30 no Brasil, o MIR segue atuando em prol da preservação do Meio Ambiente, a partir da ótica da promoção da igualdade racial e valorização dos conhecimentos tradicionais, para construir um mundo mais justo e sustentável. O Ministério esteve em Bonn, na Alemanha, onde negociou a inserção da afrodescendência em diálogos sobre gênero, transição justa e objetivos globais de adaptação, além de realizar diálogos da Comissão Internacional de Comunidades Tradicionais, Afrodescendentes e Agricultura Familiar.

Acompanhando o Presidente Lula, a Ministra Anielle Franco também participou da abertura da Cúpula Brasil-Caribe no Palácio do Itamaraty, em Brasília, que reuniu os 15 membros da Comunidade do Caribe (Caricom), além de Cuba e República Dominicana. Já na companhia do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, a ministra Anielle Franco assinou o Decreto nº 12.514, que instituiu o Programa Mais Igualdade. Este programa fortalecerá estratégias de enfrentamento das múltiplas formas de manifestação do racismo, fomentando a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas que levem em conta a dimensão da igualdade racial e étnica junto aos entes federativos, incluindo a criação das Casas da Igualdade Racial.

A Ministra Anielle também integrou a comitiva do governo brasileiro na missão realizada em Abuja, na Nigéria, que reforçou os laços de amizade e cooperação entre os países, ampliando e fortalecendo parcerias econômicas, comerciais, produtivas e institucionais.

Políticas para Juventude e Educação

Sobre o avanço das políticas para juventude pelos estados brasileiros, o município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, formalizou sua adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV). A assinatura aconteceu durante a Caravana das Juventudes, que celebra os 20 anos do desenvolvimento de políticas públicas de juventudes no Brasil. Também no estado, onde fica a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi anunciado o resultado do concurso Pequena África. As iniciativas, lideradas por arquitetos e urbanistas negros, receberam prêmios e irão valorizar a área histórica do Cais do Valongo.

Na área de educação, o Ministério inaugurou mais uma Afroteca, dessa vez no Quilombo Boa Vista, em Oriximiná (PA). Além disso, lançou uma nova etapa do curso sobre direitos e políticas públicas para quilombolas, povos tradicionais de terreiro e ciganos. Uma parceria do MIR com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Escola Nacional de Administração Pública também viabilizou a oferta de um Curso Virtual de Letramento Racial.