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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, campanha anual que deverá acontecer entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A proposta segue para sanção presidencial e, se sancionada, passa a integrar o calendário nacional de forma permanente.

O que prevê o projeto?

De autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei (PL) 6.222/2025 prevê atividades de conscientização, prevenção da violência e divulgação de mecanismos de proteção às mulheres. A mobilização já acontece em instituições governamentais e organizações da sociedade civil.

A campanha começa no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. O período também inclui o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro.

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Por que a desigualdade racial entra na campanha?

O texto determina que as atividades considerem as desigualdades sociais e raciais que expõem as mulheres à violência. A intenção é ampliar o alcance das medidas de prevenção e facilitar o acesso a informações sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia.

Dados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado, mostram o peso desse recorte. Segundo o levantamento, 29% das mulheres negras entrevistadas afirmaram já ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por homens. O dado integra um recorte da pesquisa divulgado pelo Senado na segunda-feira (16).

Como a campanha vai funcionar?

A mobilização contará com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Entre as atividades estão campanhas de comunicação, ações culturais, iniciativas de formação e projetos comunitários, inclusive em plataformas digitais.

O governo federal ficará responsável por definir um tema para cada edição da campanha. Estados, municípios e Distrito Federal também poderão participar das atividades.

Além de instituir a mobilização, o texto inclui no calendário nacional o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

O projeto recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi aprovado pelo plenário em regime de urgência.

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Com colaboração de AlmaPreta.

FONTE/CRÉDITOS: Ricardo Martins