A lei 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira completa 20 anos

A lei 10.639/03, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira completa 20 anos. 

Esse dispositivo legal, fruto da mobilização do movimento negro, é a concretização de uma luta antiga, de reivindicação pelo reconhecimento da história negra, em que Abdias Nascimento foi um dos agentes mais atuantes. 

Em 1983, ou seja, há 40 anos, ele formalizou o projeto de lei n. 1. 332, que dispunha sobre ações compensatórias, incluindo artigos de ações afirmativas no serviço público e na esfera privada, bem como a inclusão dos conteúdos de história da África e de seus descendentes. 

A lei promulgada em 2003, portanto é a efetivação de uma reivindicação histórica pelo direito à memória e à história de pessoas negras, e um dos caminhos para a consolidação das identidades negras. 

Participantes: AMILCAR PEREIRA, CARLA LOPES e CLÍCEA MARIA MIRANDA

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