ALMT aprova expansão de cotas em concursos para indígenas e quilombolas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 210/2026, que amplia as cotas em concursos públicos estaduais. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), estabelece reservas específicas de vagas para populações indígenas e quilombolas, além da cota já existente para pretos e pardos, seguindo agora para sanção governamental.

O texto altera a Lei Estadual nº 10.816/2019. Com a atualização, a reserva do serviço público estadual fica dividida em 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A regra abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas mato-grossenses.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a mudança promove justiça social e combate desigualdades históricas. Ele enfatizou que a riqueza étnica do estado precisa se refletir nos órgãos públicos, assegurando oportunidades efetivas de inclusão e representatividade no funcionalismo.

Comprovação e regras de concorrência

A proposta define critérios para a autodeclaração dos candidatos. Indígenas deverão apresentar documento de identificação com etnia ou declarações assinadas por ao menos três lideranças. Já os quilombolas precisarão de declaração comunitária e comprovação de certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares.

Serão criadas comissões de confirmação e recursal para garantir a transparência do processo. Além disso, os cotistas poderão disputar simultaneamente às vagas de ampla concorrência. As novas normas não afetam editais já publicados nem geram custos adicionais ao orçamento estadual.

Impacto direto nas comunidades

Renato da Silva Bezerra, morador da comunidade Mata Cavalo, celebrou a aprovação da matéria. Ele destacou que a iniciativa abre portas no mercado de trabalho para os jovens locais que concluem o ensino superior e técnico, conectando o avanço educacional à inserção profissional.

O líder comunitário apelou ao governo estadual pela sanção do projeto. Ele reforçou que a medida permitirá que professores, enfermeiros e outros profissionais atuem em suas áreas de formação sem abandonarem suas raízes e territórios tradicionais.

Avanço no cenário nacional

A mudança em Mato Grosso alinha-se ao cenário nacional. Recentemente, os primeiros diplomatas indígenas tomaram posse no Instituto Rio Branco, em Brasília, após aprovação em processo seletivo que incluiu políticas afirmativas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Para a assessora legislativa Ana Rita Lana Pasinato, o avanço nacional e estadual estimula a busca por qualificação. Segundo ela, as ações afirmativas abrem portas históricas e incentivam populações tradicionais a participarem ativamente da construção das políticas públicas.

Fonte: Secom ALMT