Comissão de Direitos Humanos aprova medidas contra violência e racismo no DF

A Comissão de Defesa dos direitos humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), uma série de propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher e ao racismo. Entre as medidas, destaca-se o Projeto de Lei nº 1.227/2024, que torna obrigatória a realização de palestras educativas sobre violência doméstica em empresas de grande porte com predominância de funcionários do sexo masculino.

A relatora, deputada Jaqueline Silva (MDB), alertou para a gravidade dos indicadores locais. Segundo a parlamentar, o Distrito Federal registrou um aumento de 27% nos casos de feminicídio em 2025 na comparação com o ano anterior. A taxa de 1,8 homicídios por 100 mil mulheres na capital federal supera a média nacional, o que justifica a urgência de políticas públicas de conscientização.

Além do combate à violência de gênero, o colegiado validou o PL nº 394/2023, que institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, a ser celebrado em 25 de outubro. A norma prevê a divulgação anual de dados estatísticos e ações educativas contínuas para a população.

Proteção no trabalho e no ambiente escolar

A comissão também avançou na regulação do teletrabalho com a aprovação do PL nº 2.935/2022. O texto cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral, visando inibir abusos digitais e garantir a dignidade dos trabalhadores remotos. No setor educacional, o PL nº 1.104/2024, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), estabelece uma política de combate ao racismo em competições desportivas escolares.

Por fim, foram aprovadas pautas de inclusão, como a regulamentação do passe livre para pessoas com deficiência (PCDs) sem limite de renda e a criação de Conselhos Tutelares específicos para este público. As decisões visam fortalecer a rede de proteção social e garantir direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).