A Lei Seca e a queda de 19,5% nas mortes no trânsito por álcool em 14 anos

As mortes no trânsito atribuídas ao consumo de álcool no Brasil registraram uma redução de 19,5% no período de 2010 a 2024, conforme revelou uma análise recente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa). Divulgados nesta sexta-feira (19), data que marca o Dia Nacional da Lei Seca, os dados indicam que, apesar dos avanços, a eficácia da legislação e da fiscalização enfrenta novos desafios, especialmente com a crescente sofisticação das estratégias para burlar a lei.

Em termos numéricos, o Brasil registrava cerca de 15 mil óbitos em 2010, caindo para 13.075 em 2024. Contudo, o levantamento do Cisa observa uma preocupante inversão dessa tendência a partir de 2020, quando o índice de vidas perdidas subiu para 11.600, sinalizando uma retomada no aumento.

A Lei Seca como modelo global

A coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, enfatiza que a Lei Seca permanece eficaz e é reconhecida mundialmente por sua contribuição na redução de acidentes e na preservação de vidas no Brasil.

Thibes mencionou, em entrevista à Agência Brasil, que a legislação, implementada em 2008, foi responsável por uma diminuição superior a 30% nos índices de óbitos desde sua criação até os anos mais recentes. No entanto, ela reconhece uma "perda de fôlego" devido a "novos desafios" que comprometem a eficiência da lei, conforme indicam os dados.

A especialista detalha que, após uma trajetória de queda contínua até 2019, a taxa de mortes no trânsito iniciou uma ascensão pós-pandemia. Este cenário é atribuído, em parte, à crescente sofisticação das táticas para contornar a fiscalização, mesmo com o aumento das operações.

Mariana explica que indivíduos utilizam recursos como aplicativos e redes de comunicação para identificar a localização das blitzes, dificultando a ação das autoridades.

A percepção de impunidade e as limitações da fiscalização

A coordenadora do Cisa também expressa preocupação com a percepção de impunidade que persiste na sociedade em relação à Lei Seca. Para reverter esse quadro, ela propõe a intensificação das ações de fiscalização, a melhoria do acesso a serviços de emergência e o fortalecimento de campanhas preventivas focadas no público masculino, que representa a maioria das vítimas fatais no trânsito.

Dados do Cisa de 2019 em diante revelam que o álcool está presente em 36,6% das ocorrências de trânsito envolvendo homens e 26,3% nas de mulheres. "O perfil de maior risco para as mortes no trânsito são os homens jovens", destaca a pesquisa.

Apesar dos esforços, a fiscalização enfrenta obstáculos consideráveis, como o número restrito de operações com bafômetros e o aumento da frota de veículos, especialmente motocicletas, que contribuem para o crescimento dos acidentes.

Estratégias para uma sensibilização mais eficaz

Para promover uma mudança de comportamento duradoura na sociedade em relação ao ato de beber e dirigir, a coordenadora do Cisa sugere que as campanhas de conscientização adotem abordagens mais estratégicas, transcendendo os tradicionais "anúncios de choque".

Mariana Thibes argumenta que, conforme evidências internacionais, mensagens baseadas apenas no medo geram resultados de curto prazo, mas falham em promover alterações comportamentais sustentáveis.

Em vez disso, a especialista defende a combinação de educação, esclarecimento e a construção de uma percepção real de risco entre os indivíduos. "A pessoa precisa acreditar que será fiscalizada e que sofrerá as devidas punições", afirma.

Os levantamentos indicam que a maioria das infrações ocorre durante os fins de semana e nas madrugadas. Diante disso, uma solução seria fomentar a cultura de alternativas de transporte, como serviços noturnos acessíveis e aplicativos de carona.

"Quando nos limitamos à sensibilização sem oferecer opções viáveis, atingimos um limite claro na efetividade das ações", conclui Mariana.

Disparidades regionais: Tocantins à frente nas mortes no trânsito

Os dados revelam que 18 estados brasileiros superam a média nacional de mortes no trânsito por 100 mil habitantes (6,2). Entre eles, destacam-se Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1).

Quanto às internações, 16 estados apresentam índices acima da média, com as maiores taxas concentradas em Espírito Santo, Pará e Acre.

Mariana Thibes aponta que, nos estados com maior incidência de óbitos, fatores estruturais como rodovias mais perigosas, menor intensidade de fiscalização e acesso limitado a serviços de emergência nas estradas podem ser determinantes.

A coordenadora do Cisa sublinha que o comportamento de beber e dirigir varia significativamente entre as regiões. "São realidades específicas que demandam investigações aprofundadas para que o poder público possa implementar respostas e políticas adaptadas a cada contexto", finaliza.