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Lula Assina Acordo que Beneficia Quilombolas em Alcântara

Termo de Conciliação para Comunidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 19 de setembro de 2024, um termo de conciliação com as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. Este acordo encerra uma disputa que perdurou por quatro décadas e visa assegurar os direitos territoriais da população local.

Reconhecimento e Titulação

O ato é um marco para a regularização das terras, permitindo que as comunidades quilombolas tenham acesso a benefícios sociais, como crédito rural e habitação. Com a assinatura do decreto, o processo de titulação do território pode iniciar em até um ano.

Importância do Acordo

Alcântara abriga 152 comunidades, representando uma das maiores populações quilombolas do Brasil, com 84,6% da sua população se identificando como tal. O acordo é um passo significativo para garantir direitos e oportunidades para cerca de 3.350 famílias que habitam a região.

Impacto na Comunidade

A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento, destacou a relevância da luta quilombola. O reconhecimento formal da terra permitirá uma maior autonomia e acesso a políticas públicas essenciais, como saúde e educação.

Próximos Passos

O governo federal se compromete a respeitar o território quilombola e a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil, garantindo o desenvolvimento sustentável na região. O Incra será responsável pelo processo de titulação, promovendo a inclusão e a dignidade das comunidades.

Este acordo é um importante passo na reparação histórica e na promoção da justiça social, permitindo que as comunidades quilombolas possam prosperar e garantir seu futuro.