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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu de forma excepcional a validade da CNH vencida ou com término previsto entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Graças a essa nova determinação oficial, os papéis ganham sobrevida automática até o dia 9 de dezembro de 2026 em território nacional.
A resolução de número 279 foi formalizada pelo órgão máximo de trânsito em uma edição extra do Diário Oficial da União veiculada na última quarta-feira (9). Com isso, todas as autoridades e agentes vinculados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem acatar o novo cronograma.
Cabe destacar que a benesse não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado por infrações anteriores.
Processo sem burocracia
Os condutores beneficiados não precisam solicitar a emissão de um novo papel ou realizar qualquer trámite burocrático para oficializar o prolongamento do prazo.
Passada a data limite de dezembro, o condutor ainda contará com o período de carência tradicional de 30 dias estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regularizar sua situação sem risco de multas.
Além disso, os Detrans estaduais e distritais ganharam um prazo de até 30 dias para atualizar no Renach os registros dos profissionais de saúde credenciados.
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