História preservada: Quilombo Conceição de Imbé é reconhecido como patrimônio histórico e cultural

O Quilombo Conceição de Imbé, localizado em Campos dos Goytacazes/RJ, recebeu o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Essa importante conquista foi possível graças à Lei nº 10.037/23, de autoria da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada com vetos parciais pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

A comunidade do Conceição de Imbé é reconhecida pelas suas características como Comunidade Tradicional Quilombola e a lei busca garantir o devido reconhecimento de seu inestimável valor histórico e cultural, como destacou a deputada Zeidan.

Os vetos parciais da lei estão relacionados ao Artigo 2º, que proibia a descaracterização da área do quilombo, e ao Artigo 3º, que previa penalidades ao descumprimento da norma. O governo justifica que esses dispositivos abordam competências do setor administrativo do Estado.