Movimento negro lança projetos de lei para promover educação antirracista no país

Organizações do movimento negro apresentaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote com seis projetos de lei voltado para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. A iniciativa busca aprovação em câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.

Entre as propostas está a criação da Política de Educação Antirracista. O texto prevê o registro e o encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar.

Outro destaque é o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação. O órgão terá a finalidade de produzir dados concretos para orientar futuras políticas educacionais.

Chamada de “Maré de PLs: educação antirracista”, a mobilização foi elaborada pela Rede A Ponte. O lançamento ocorre durante o mês da consciência negra e conta com amplo apoio de entidades sociais.

Lauana Chantal, gestora de articulação da rede, explicou que esta é a 18ª edição do projeto. A iniciativa já viabilizou cotas raciais e de gênero no serviço público de diversos municípios.

“O Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas”, declarou Lauana à Agência Brasil, reforçando a urgência de proteger crianças e jovens.

Prêmios e transparência

O pacote legislativo também sugere a criação do Prêmio de Escola Antirracista. A honraria pretende reconhecer as unidades de ensino comprometidas com essa pauta fundamental.

Outro projeto estabelece regras para a transparência na fila da creche. A medida visa dar maior controle às famílias que dependem do sistema público pré-escolar.

As propostas buscam ainda assegurar o cumprimento de legislações já existentes. É o caso das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história afro-brasileira e indígena.

Desafios estruturais

Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, apontou a resistência na aplicação das leis como um dos maiores entraves do sistema educacional.

“Um país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país”, afirmou Iêda. Ela defende que a legislação seja rigorosamente cumprida em áreas vitais como saúde, transporte e educação.

Para a ativista, a replicação desses modelos de projetos nas cidades é o caminho para transformar os municípios em ambientes verdadeiramente igualitários e seguros.

Contexto educacional

Levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2023 indica que metade dos alunos do ensino fundamental e médio não presenciou debates sobre desigualdade racial.

Em contrapartida, dados do Ministério da Educação mostram avanços recentes. Redes municipais com áreas de equidade racial saltaram de 15% para 42%, enquanto as estaduais atingiram 100%.

Fonte: Agência Brasil