Movimento negro lança projetos para fortalecer a educação antirracista

Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira em Brasília, um pacote com seis propostas legislativas para consolidar a educação antirracista nas redes de ensino do país, segundo a Agência Brasil. A meta é obter aprovação dessas matérias em câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais.

Elaborado pela Rede A Ponte, braço do movimento de mulheres negras, o projeto Maré de PLs: educação antirracista marca as mobilizações do mês da consciência negra. O pacote prevê a criação da Política de Educação Antirracista, voltada ao registro e apuração de denúncias de discriminação nas escolas.

Outra proposta estabelece o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação. O órgão terá a função de gerar estatísticas e dados oficiais para nortear a criação de novas diretrizes e políticas educacionais públicas para o setor.

A gestora de articulação da rede, Lauana Chantal, ressaltou que esta é a 18ª edição do projeto. A iniciativa já viabilizou a implementação de cotas raciais e de gênero para o funcionalismo público em diversos municípios brasileiros.

Segundo Lauana, diante de uma estrutura social racista, o Estado possui o dever de formular políticas públicas capazes de coibir práticas discriminatórias, evitando que crianças e jovens sejam marginalizados no ecossistema escolar.

O conjunto de propostas inclui também o Prêmio de Escola Antirracista e o projeto Transparência na Fila da Creche. Além disso, as medidas visam reforçar a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena (Lei 10.639 de 2003 e Lei 11.645 de 2008).

A coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, alertou que essas legislações ainda enfrentam resistência para serem cumpridas integralmente. Ela defende que a aprovação dos modelos de PLs impulsionará a formação de cidades antirracistas.

A iniciativa abrange também a educação escolar indígena e quilombola. O intuito é valorizar os saberes tradicionais, reconhecer identidades e aproximar os espaços educacionais das vivências comunitárias nos territórios.

Cenário da pauta nas salas de aula

Dados de um levantamento do Saeb de 2023 mostram que cerca de 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio relatam nunca ter presenciado debates sobre desigualdade racial na escola.

Por outro lado, o estudo Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), aponta avanços. O índice de municípios com áreas dedicadas a coordenar ações de equidade racial subiu de 15% para 42%, alcançando 100% nas redes estaduais.