Território Kalunga recebe projeto para fortalecer o acesso à justiça

O território kalunga, localizado no município de Cavalcante (GO), passou a contar com o Projeto Agente Comunitário Quilombola, uma nova estratégia para garantir e ampliar o acesso à justiça. A iniciativa foi lançada na comunidade Engenho II com o objetivo de formar lideranças locais capazes de identificar demandas jurídicas e combater o racismo estrutural.

A implantação do projeto ocorreu durante uma visita oficial realizada por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação integra o programa Justiça Plural, fruto de uma cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Durante o evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, destacou que a proposta valoriza o saber tradicional. Segundo a magistrada, os agentes atuarão como uma ponte direta com o Sistema de Justiça, facilitando o diálogo e a troca de aprendizados com os moradores.

Parceria com o tribunal goiano

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) também participa da iniciativa por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID). Nesses locais, moradoras auxiliam suas comunidades em serviços essenciais, como emissão de documentos e obtenção de benefícios previdenciários.

O escopo de atuação dos novos agentes inclui o mapeamento territorial para identificar barreiras na relação com os órgãos públicos. Embora recebam capacitação jurídica, eles não substituirão serviços de advocacia, mas orientarão os moradores sobre seus direitos fundamentais.

A comitiva também contou com a presença de representantes do eixo de equidade racial do programa. O programa Justiça Plural busca induzir diretrizes voltadas para a proteção de populações vulnerabilizadas e o fortalecimento dos direitos humanos em todo o país.