A comunidade quilombola de Bacabinha em Vargem Grande denuncia ameaça de despejo e grilagem

Moradores da comunidade quilombola de Bacabinha, situada no município de Vargem Grande (MA), enfrentam um iminente risco de desocupação forçada devido a uma liminar judicial favorável a um suposto proprietário. Cerca de 16 famílias dedicadas à agricultura familiar temem perder o território tradicional ocupado há gerações, enquanto lideranças locais denunciam indícios de grilagem cartorial e pedem atuação urgente do Governo do Maranhão.

As pressões no local se intensificaram a partir de 2019. A população de Bacabinha depende do cultivo de milho, arroz, mandioca e feijão para subsistência. Segundo o presidente da Associação dos Trabalhadores Quilombolas de Bacabinha, Arnaldo Silva, o território foi habitado por antepassados e nunca teve um proprietário reconhecido pelos residentes.

Suspeitas de fraudes cartoriais

Márcia Bezerra, representante dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, aponta irregularidades na documentação apresentada pelo reivindicante da área. Entre as denúncias, destaca-se o registro de aquisição de terras por valores atipicamente baixos, como um hectare negociado por R$ 13, o que levanta fortes suspeitas de fraude cartorial e grilagem de terras.

Além das investidas judiciais, lideranças comunitárias relatam episódios de intimidação no campo. Moradores afirmam ter sofrido com ações policiais ostensivas e tentativas de inviabilizar a produção agrícola local mediante o plantio não autorizado de capim em áreas de roça coletiva.

Cobrança por regularização fundiária

A comunidade cobra a finalização do processo de arrecadação do território pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Embora o órgão estadual tenha realizado o georreferenciamento da gleba em 2022, indicando que a área pode ser constituída por terras devolutas, o procedimento administrativo necessário para a concessão da posse coletiva permanece pendente.

Entidades de defesa dos direitos humanos questionam ainda a condução do processo judicial. Conforme apontado pelos representantes, as famílias afetadas não foram ouvidas em juízo, tampouco houve acompanhamento formal do Ministério Público ou da Defensoria Pública antes do deferimento da ordem de despejo.

Posicionamento oficial dos órgãos públicos

Em nota, o Iterma informou que se reuniu com a comunidade e esclareceu que a área possui complexidade jurídica, com registro prévio em nome de terceiros, ação de usucapião e transações via Programa Nacional de Crédito Fundiário. Como a lei exige posse mansa e pacífica para regularização, o órgão solicitou a suspensão das ações do programa e analisa intervir no processo judicial como terceiro interessado.

Paralelamente, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), informou que fará visitas técnicas ao local. O objetivo é elaborar um relatório humanitário e social para subsidiar as decisões do Poder Judiciário, respeitando a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.