Comunidade da Praia da Penha contesta MPF e acusa órgão de seletividade

A associação da comunidade tradicional pesqueira e quilombola da comunidade da penha reagiu contra o Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa. O grupo contesta a Nota Técnica nº 06/2026 do projeto PREAMAR e o andamento de uma Ação Civil Pública que apura impactos de ocupações sobre a vegetação de restinga na orla.

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O inquérito foi instaurado para avaliar danos ambientais na Área de Preservação Permanente. Enquanto o órgão aponta riscos ecológicos, a entidade argumenta que possui ocupação contínua de mais de dois séculos, amparada por relatórios antropológicos e legislações de proteção a povos tradicionais.

A principal crítica da associação é a suposta seletividade das investigações. Segundo o documento de resposta, pequenas estruturas de subsistência na areia são tratadas como urgência ambiental, enquanto grandes intervenções urbanas e obras que alteram a hidrodinâmica local ficariam em segundo plano.

Entre as demandas apresentadas aos órgãos competentes, a comunidade exige a suspensão da nota técnica até uma reavaliação ampla do modelo geomorfológico, além de ações simultâneas que combatam os verdadeiros causadores da erosão costeira na região.