Brasil subsidia fósseis enquanto população negra paga a conta

O Brasil fala em transição energética, promete protagonismo climático e se apresenta ao mundo como parte da solução para a crise ambiental. Mas, quando o assunto é dinheiro, a história parece ser outra. Em 2025, o país destinou R$ 54,12 bilhões em subsídios federais aos combustíveis fósseis, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Para cada R$ 1 destinado às fontes renováveis, petróleo, gás natural e carvão mineral receberam R$ 2,35.

Os números revelam uma contradição que vai além das políticas ambientais. Afinal, quem paga pela manutenção de um modelo energético que continua privilegiando fontes responsáveis pelo aquecimento global? E quem tem condições de se proteger dos seus efeitos?

No Brasil, onde a desigualdade econômica e territorial está profundamente atravessada pelo racismo, essas perguntas têm cor, classe social e endereço. A crise climática não atinge todas as pessoas da mesma maneira. Seus efeitos se acumulam sobre territórios periféricos, comunidades quilombolas, populações indígenas e famílias historicamente afastadas das decisões sobre o desenvolvimento econômico.

O levantamento do Inesc não apresenta dados desagregados por raça sobre os beneficiários ou pagadores dos subsídios. Entretanto, oferece elementos para compreender como escolhas econômicas aparentemente neutras podem aprofundar desigualdades estruturais.

A nona edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, que analisa 27 mecanismos de incentivo, mostra que os combustíveis fósseis concentraram 70,14% dos R$ 77,16 bilhões destinados às fontes energéticas em 2025.

O montante equivale a mais de 11 vezes o orçamento de R$ 4,79 bilhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima naquele ano. Embora os subsídios incluam diferentes mecanismos fiscais e tarifários, e não representem exclusivamente gastos diretos do governo, a comparação ajuda a dimensionar as prioridades da política energética brasileira.

A conta de luz também tem cor
Um dos principais alertas do estudo está no financiamento de mecanismos associados aos combustíveis fósseis por meio das tarifas de eletricidade.

Em 2025, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia custos de geração de energia nos sistemas isolados, alcançou R$ 14,11 bilhões, aumento de 26,62% em relação ao ano anterior. Já as bandeiras tarifárias movimentaram R$ 7,78 bilhões, crescimento de 103,72%.

Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos representaram R$ 23,11 bilhões, equivalentes a 42,69% dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis.

O problema é que parte desses custos chega aos consumidores por meio das tarifas de eletricidade. E uma conta de luz mais cara não pesa da mesma maneira sobre todas as famílias.

No Brasil, onde a população negra enfrenta desigualdades históricas de renda, moradia e acesso à infraestrutura, o peso proporcional dos serviços essenciais pode ser especialmente severo. Quando a energia compromete uma parcela maior do orçamento doméstico, sobra menos dinheiro para alimentação, transporte, saúde e outras necessidades básicas.

Essa discussão também é racial. Não porque o levantamento tenha medido diretamente o impacto sobre famílias negras, mas porque a pobreza energética precisa ser compreendida à luz das desigualdades raciais brasileiras.

“Uma parte expressiva dos incentivos aos combustíveis fósseis é financiada diretamente pelos consumidores de energia elétrica. É preciso observar quem efetivamente paga essa conta e como esses custos são distribuídos entre as famílias brasileiras, especialmente aquelas de menor renda”, explica Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc e coautor do estudo.

Energia limpa para quem?
O levantamento também revela que os incentivos às fontes renováveis cresceram 20,89%, alcançando R$ 23,04 bilhões em 2025. A expansão foi impulsionada principalmente pela geração distribuída, responsável por R$ 14,71 bilhões.

À primeira vista, o crescimento parece representar um avanço incontestável. Entretanto, o próprio Inesc chama atenção para as desigualdades presentes no modelo de financiamento.

Parte dos custos dos incentivos à geração distribuída é transferida aos consumidores que não possuem sistemas próprios de geração. Isso significa que famílias sem condições financeiras ou estruturais para instalar painéis solares podem contribuir, por meio da tarifa, para sustentar benefícios acessados por outros consumidores.

A questão não é desestimular a energia solar, mas perguntar quem consegue participar dessa transformação.

Para uma família que vive em uma casa alugada, em uma comunidade periférica ou em uma moradia sem condições adequadas para instalar equipamentos, a possibilidade de produzir a própria eletricidade pode estar muito distante.

Uma transição energética que amplia o acesso às tecnologias limpas apenas para determinados grupos corre o risco de reproduzir desigualdades já existentes.

Em 2025, segundo o estudo, 95,52% dos subsídios às fontes renováveis foram financiados por encargos incorporados às tarifas de eletricidade.

Não existe justiça climática sem justiça racial
Às vésperas da COP31, a discussão sobre os subsídios brasileiros ganha relevância internacional. O país defende a redução da dependência dos combustíveis fósseis, mas os números do Inesc demonstram que transformar compromissos climáticos em políticas econômicas concretas permanece um desafio.

“Os números mostram que a política de subsídios brasileira ainda sustenta uma forte dependência dos combustíveis fósseis. Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e coautora do estudo.

Para a organização, é necessário revisar gradualmente os incentivos à produção de combustíveis fósseis, ampliar a transparência sobre os beneficiários e reformular os mecanismos de financiamento da energia, garantindo proteção às populações mais vulnerabilizadas.

Sob uma perspectiva racial, essa transformação também exige que comunidades negras, quilombolas e periféricas participem das decisões sobre o futuro energético do país.

Afinal, não basta substituir uma fonte de energia por outra se os custos continuam concentrados entre aqueles que menos se beneficiam das políticas públicas.

O Brasil precisa decidir se pretende construir uma transição energética capaz de enfrentar desigualdades históricas ou apenas trocar a tecnologia enquanto preserva a mesma estrutura de privilégios.

Porque a energia pode até ser renovável. A desigualdade não deveria ser.