Unicef aponta que maioridade penal inferior a 18 anos não existe no G20

Nenhum dos 19 países integrantes do G20 fixa a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em um levantamento recente que abrange as maiores economias globais e nações da América Latina.

O conceito refere-se ao marco legal em que o indivíduo passa a responder juridicamente como adulto. Isso significa que ele fica sujeito a penas aplicadas no sistema prisional comum.

Responsabilização proporcional

Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, destaca que as nações mais ricas do planeta compartilham o entendimento de que é viável responsabilizar adolescentes sem submetê-los ao cárcere adulto.

Segundo o especialista, misturar jovens e criminosos experientes nos presídios tradicionais pode gerar o efeito oposto ao desejado. A medida tende a afastar o indivíduo da escola e da família, aproximando-o de facções.

Idade mínima para responsabilização no G20

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idade mínima para responsabilização na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef

Para o órgão internacional, o Brasil e outros países já realizam a responsabilização a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. A entidade reforça que a reincidência tende a ser menor nesses locais do que nas prisões comuns.

PEC da Segurança Pública

O assunto ganhou força no Congresso durante as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto acabou aprovado no Senado Federal sem alterações que equiparassem jovens a adultos.