Governo do Rio sanciona lei que implementa o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que estabelece formalmente o serviço Disque Autismo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (27), busca coibir o desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apurar denúncias de maus-tratos.

Funcionamento e canais de atendimento

Embora a legislação já esteja em vigor, a linha telefônica oficial será divulgada futuramente. O Poder Executivo ainda precisa definir a secretaria responsável pela gestão do canal e concluir a contratação da equipe especializada para realizar os atendimentos.

Além de apurar infrações, a plataforma prestará orientação às famílias sobre o acesso a cuidados de saúde e programas públicos. Todas as manifestações poderão ser feitas sob total sigilo para proteger a identidade do denunciante, com encaminhamento direto das demandas aos órgãos competentes.

O serviço não se limitará às chamadas telefônicas, integrando também aplicativos de celular e sites governamentais. Para assegurar ampla visibilidade, o número do canal será amplamente divulgado em unidades de saúde e redes de ensino públicas e privadas.