Governo federal abre consulta pública para o 2º Plano Nacional de Igualdade Racial

O governo federal abriu, em 14 de setembro, a consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Até o dia 16 de outubro, a sociedade civil poderá apresentar sugestões para aperfeiçoar os objetivos estratégicos que vão orientar políticas de enfrentamento ao racismo estrutural, redução das desigualdades, reparação histórica e garantia de direitos. As contribuições são recebidas diretamente pela plataforma Brasil Participativo.

Construído a partir das amplas discussões da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2025, o novo plano busca estruturar ações de longo prazo. A proposta pretende transformar diretrizes em medidas concretas, que serão acompanhadas por metas, indicadores claros, responsabilidades institucionais bem definidas e mecanismos rigorosos de monitoramento estatal.

Eixos de atuação e áreas contempladas

O novo Planapir está organizado em 16 eixos temáticos abrangentes. Essa estruturação visa garantir que diferentes setores da sociedade e áreas críticas recebam atenção planejada do poder público. Entre os principais temas abordados no documento base estão:

• Trabalho, educação e saúde
• Justiça e segurança pública
• Comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana
• Mulheres negras e juventude negra
• Racismo ambiental, comunicação e fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

Contexto jurídico e participação social

A elaboração do plano ocorre em um momento histórico marcado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 973, conhecida como a ADPF das Vidas Negras. Na ocasião, a Corte reconheceu formalmente a existência do racismo estrutural no Brasil e estabeleceu parâmetros fundamentais para uma resposta estatal planejada, articulada e contínua.

Para o babalawô, professor e ativista Ivanir dos Santos, a iniciativa representa uma oportunidade ímpar para que a população participe diretamente da definição dos rumos dessas políticas. 'Brasil avançou na promoção da igualdade racial e importantes conquistas foram alcançadas. Mas ainda há muito a avançar. A construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma oportunidade para transformar conquistas em novas políticas públicas e garantir que a igualdade racial seja, cada vez mais, uma realidade para todos', pontuou o especialista.