Igualdade racial: Ministério abre consulta pública para novo plano nacional

O Ministério da Igualdade Racial iniciou a consulta pública para o novo PLANAPIR, programa do Governo Federal focado na reparação de desigualdades e na garantia de direitos sociais. A medida avalia ações públicas com uma visão interseccional contra o racismo estrutural.

Dezessete anos após o primeiro plano, lançado em 2009, a nova versão responde a uma decisão do STF ligada à ADPF Vidas Negras. A iniciativa cobra posturas mais efetivas do Estado frente às omissões constitucionais.

Indicadores mostram que os efeitos do preconceito institucional seguem fatais para a população negra. O acesso precário à saúde, educação e moradia, somado à violência urbana, evidencia grandes desafios sociais.

Os conselheiros do CNPIR atuarão na criação e fiscalização de políticas públicas. O objetivo é garantir que as medidas saiam do papel e gerem mudanças reais na sociedade.

A participação do movimento negro, coletivos e comunidades quilombolas é fundamental. Este é o momento para relatar a realidade de quem enfrenta décadas de abandono.

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A consulta fica aberta na plataforma Brasil Participativo até 16 de outubro de 2026. É possível enviar análises, dúvidas e sugestões para moldar as futuras ações.

A mudança exige engajamento coletivo, ecoando a fala da ministra Cármen Lúcia no STF ao citar o cantor Emicida sobre a plenitude constitucional para todas as pessoas.

ROSEMARY DA SILVA

Conferencista Nacional na Promoção de Políticas Públicas Étnico-Raciais. Formada em Direito pela Unianchieta, atua na Educação Infantil com o Projeto Igualdade Racial Nas Escolas. Escritora premiada na categoria literatura infantil com o livro “Os Olhos Azuis Do Menino de Bantu”. Acompanhe seu trabalho pelo Instagram @rosemaryda96.

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