MP/DF denuncia ex-comentarista da Jovem Pan por injúria racial contra jornalista

O Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF) apresentou denúncia criminal contra a ex-comentarista Ana Paula Schmitt pelo crime de injúria racial contra a jornalista Basília Rodrigues. O caso, enviado à 7ª Vara Criminal de Brasília, baseia-se em declarações preconceituosas feitas em novembro de 2023 durante um programa da Jovem Pan News e em postagens na rede social X.

Na ocasião, a ex-comentarista associou a contratação de Basília pela CNN Brasil a uma suposta política de cotas, desmerecendo sua trajetória profissional. Mesmo após a emissora pedir desculpas e retirar o conteúdo do ar, Paula Schmitt publicou a imagem da jornalista na internet para reforçar as ofensas.

Outros acusados e pedido de indenização

Além de Schmitt, o MP/DF denunciou mais duas pessoas pelo mesmo crime. Um usuário do X que afirmou que a jornalista foi contratada para "cumprir cota" e um servidor público que enviou mensagens de cunho racista diretamente ao perfil de Basília no Instagram.

A promotoria requer que a Justiça estabeleça uma reparação mínima de R$ 50 mil a ser paga por cada um dos denunciados à vítima. O órgão também negou a possibilidade de um acordo de não persecução penal devido à gravidade das condutas.

Defesa e condenação na esfera cível

Em nota, a defesa de Basília Rodrigues, representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, declarou que a denúncia do Ministério Público evidencia o uso de conteúdo discriminatório e reforçou que "racismo não é crítica, é ilícito e deve ser punido". O processo criminal tramita sob o número 0728363-44.2024.8.07.0001.

Paralelamente, a Justiça do Distrito Federal já condenou Paula Schmitt na esfera cível. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF manteve, por unanimidade, a obrigação de pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais à jornalista.

A decisão judicial cível apontou que a conduta da ex-comentarista ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu diretamente a honra profissional da colega. A defesa de Schmitt alegou que se tratava de mera crítica jornalística, argumento rejeitado pelos magistrados. O acórdão completo pode ser consultado no processo 0729128-72.2025.8.07.0003 ou acessando diretamente o documento oficial.