MPF aponta falhas na moderação do TikTok e pede indenização de R$ 200 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a ByteDance devido a falhas na moderação do TikTok no Brasil, cobrando R$ 200 milhões por danos morais coletivos e exigindo reformulações no combate ao racismo digital.

A medida é fruto de uma investigação que flagrou comentários discriminatórios mantidos na plataforma mesmo após alertas dos usuários e notificações oficiais. O órgão identificou que a moderação automatizada não reconheceu ofensas raciais disfarçadas em vocabulário cotidiano.

O caso teve início quando um usuário denunciou mensagens preconceituosas em um vídeo sobre um jovem negro. Apesar das queixas diretas no aplicativo, a plataforma alegou não ver violações, mantendo as ofensas no ar e motivando a intervenção formal do Ministério Público.

Preconceito disfarçado em termos comuns

A perícia do órgão analisou milhares de comentários e revelou que termos como "skin", "paleta de cores" e expressões como "a cara não nega" eram usados para associar a população negra à criminalidade.

Segundo o MPF, os algoritmos e a moderação humana do aplicativo falharam ao ignorar o contexto das mensagens. Comentários curtos de apoio a postagens preconceituosas acabam reforçando a discriminação sem necessitar de xingamentos explícitos.

Lógica de engajamento e responsabilidade

O processo destaca o fenômeno do rage bait, no qual postagens polêmicas e indignantes geram grande volume de interações. Essa dinâmica aumenta a receita publicitária da rede social, exigindo maior rigor preventivo para conter discursos de ódio monetizados.

Com base em diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação defende o dever de cuidado das plataformas digitais para remover conteúdos ilícitos graves. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi chamada para supervisionar as adequações técnicas.

Pedidos da ação e indenização

A ação pede que a Justiça determine prazos rígidos para a empresa preservar provas, revisar comentários por equipes especializadas com letramento racial e apresentar relatórios periódicos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O valor de R$ 200 milhões pedido em danos morais coletivos busca reparar o prejuízo social decorrente da perpetuação do racismo, sendo destinado ao fundo de proteção de direitos coletivos previsto em lei.

A iniciativa decorre de pesquisas do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH), fruto de parceria entre o MPF e órgãos do Governo da Paraíba. O processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0065006-05.2026.4.05.8200.

Acesse a íntegra da ação civil pública apresentada pelo MPF.