Deputada Thainara Faria apresenta projeto para criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra

Objetivo do fundo e áreas beneficiadas

A deputada estadual Thainara Faria (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que propõe a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra. O objetivo principal do fundo é garantir financiamento para projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico da comunidade negra, com destaque para áreas como educação, saúde, mercado de trabalho e cidadania.

Origem dos recursos para o Fundo

O fundo será constituído por uma variedade de fontes de recursos, incluindo dotação orçamentária do Governo do Estado, captação de recursos financeiros privados e públicos, emendas parlamentares e doações de entidades e pessoas físicas. Além disso, verbas provenientes de penalidades previstas em leis estaduais, como a Lei 14.187 de 2010, também poderão ser destinadas ao fundo.

Financiamento e gestão do Fundo

A administração dos recursos será supervisionada pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN). Os repasses serão feitos para municípios e organizações da sociedade civil por meio de convênios estabelecidos entre o governo estadual e as instituições beneficiadas.

Importância do projeto na luta antirracista

Para Thainara Faria, o fundo representa uma iniciativa fundamental na promoção de políticas públicas voltadas para a comunidade negra. Segundo a deputada, o Brasil tem uma dívida histórica com a população negra, que ainda enfrenta desafios como a violência e a exclusão social. O projeto visa combater o racismo institucional e criar oportunidades de valorização para a comunidade negra.

Próximos passos do projeto na Assembleia

Após ser protocolado, o projeto seguirá para tramitação nas comissões correlatas da Assembleia Legislativa. Caso aprovado, será levado ao plenário para votação e, posteriormente, encaminhado para sanção do governador do estado. O fundo, uma vez implementado, poderá ser um marco no avanço dos direitos da comunidade negra no estado de São Paulo.