Flávio Dino aciona Polícia Federal para investigar R$ 55 milhões em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue indícios de irregularidades no valor de R$ 55,4 milhões em repasses de emendas Pix. A medida foi tomada após o recebimento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a movimentações efetuadas entre 2020 e 2024.

Dino encaminhou o documento da Corte de Contas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O magistrado orientou que a corporação avalie se há indícios de crimes para abrir novos inquéritos ou anexar as provas a procedimentos que já estão em andamento.

Conforme o despacho, as autoridades policiais devem focar prioritariamente nas hipóteses de danos aos cofres públicos apontadas no parecer técnico do TCU.

As transferências especiais ganharam o apelido por permitirem o envio direto de recursos orçamentários. Essa sistemática dificultava a identificação do parlamentar responsável pelo repasse e a verificação do destino final da verba pública.

Por conta dos problemas de controle, o STF passou a fiscalizar o cumprimento dos critérios constitucionais de rastreabilidade desses valores. Flávio Dino é o relator da ação sobre o tema na Suprema Corte.

Apuração do TCU aponta superfaturamento e prejuízos

A fiscalização do TCU examinou 100 transferências especiais enviadas a 74 entes federados, somando um montante auditado de R$ 198,1 milhões.

Entre os achados da auditoria, mais de R$ 26,3 milhões em danos foram atribuídos à opacidade na aplicação do dinheiro público. Outros R$ 14,9 milhões decorrem do pagamento de despesas sem comprovação fiscal idônea ou desalinhadas com a finalidade do repasse.

A apuração identificou ainda R$ 14,1 milhões em perdas vinculadas ao superfaturamento de preços e à inexecução parcial ou total dos projetos previstos.

Diante dos indícios, Dino destacou que os fatos mostram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o que exige novas ações para adequar a execução das emendas individuais às normas de transparência do país.