Governo de Minas Gerais suspende licenças da maior produtora de lítio do país

A Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) suspendeu cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração nesta quinta-feira (24/9). A empresa é a principal produtora de lítio no Brasil e opera o projeto Grota do Cirilo, situado nos municípios de Itinga e Araçuaí.

Essa medida administrativa atende a uma determinação liminar da Justiça Federal de Minas Gerais. O objetivo é paralisar as atividades de extração mineral no complexo devido a questionamentos legais.

A ordem judicial ocorreu após uma ação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). A entidade argumenta que o empreendimento afeta diretamente a Comunidade Quilombola do Baú.

Em resposta, a Sigma Lithium informou que já entrou com recurso contra a decisão. A empresa sustenta que o caso segue sob análise judicial e que a suspensão da Feam não possui validade jurídica definitiva.

Impactos e distâncias em debate

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa avaliou a proximidade entre a mina e o território tradicional. Estudos do Incra apontaram que a comunidade está a cerca de 3 quilômetros da área.

Como a distância é inferior ao raio de 8 quilômetros exigido por norma federal, o magistrado apontou a necessidade de consultas prévias. O processo segue tramitando enquanto novos recursos são analisados.