Guiné-Bissau flexibiliza regras partidárias, mas mantém veto a comícios

O Alto Comando Militar da Guiné-Bissau anunciou a flexibilização parcial das restrições políticas no país, liberando atividades partidárias internas a partir do dia 24 de novembro de 2026, mas mantendo a proibição total de comícios e manifestações públicas para preservar a ordem nacional.

Com a nova determinação, as agremiações políticas legalmente reconhecidas poderão voltar a realizar assembleias, encontros de concertação, reuniões internas e congressos partidários. Contudo, esses eventos devem ocorrer exclusivamente em locais previamente estabelecidos e devidamente comunicados às autoridades competentes.

Restrições mantidas pela Carta Política de Transição

Por outro lado, continuam estritamente vedadas passeatas, desfiles, marchas e comícios políticos em vias públicas. De acordo com o comunicado militar, a decisão fundamenta-se nas diretrizes da Carta Política de Transição e visa conter iniciativas suscetíveis de comprometer a segurança e a paz social.

As autoridades militares advertiram que qualquer descumprimento das normas vigentes sujeitará os responsáveis à intervenção imediata das forças de segurança. O comando fez ainda um apelo ao civismo e à serenidade dos líderes partidários, orientando a população a abster-se de atos de incitação à violência ou ao tribalismo.