Incra Publica Relatório Para Regularização Do Território Quilombola Pilões Em Iporanga (SP)

O Incra em São Paulo publicou, em 14 de julho, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Pilões, localizada no município de Iporanga, na região do Vale do Ribeira. O documento detalha os limites do território quilombola, que abrange uma área total de 6.292 hectares.

No quilombo Pilões, residem 55 famílias. O RTID foi elaborado por meio de um convênio entre o Incra e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). O documento é um compilado abrangente de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas, coletadas por uma equipe multidisciplinar.

Próximos Passos Para A Titulação

O RTID foi oficializado por meio do Edital 1.185, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União. O documento também serve como notificação para ocupantes não quilombolas e outros interessados apresentarem contestações no prazo de 90 dias. Os recursos devem ser encaminhados para a Superintendência Regional do Incra no estado, situada na Rua Dr. Brasílio Machado, nº 203, 5º andar, Santa Cecília, em São Paulo (SP), CEP 01230-906. Os contatos disponíveis são (11) 3823-8626 e (11) 3823-8544, ou pelo e-mail servico.quilombolas.spo@incra.gov.br.

A etapa seguinte, após o julgamento das contestações, será a publicação de uma portaria assinada pelo presidente do Incra, reconhecendo oficialmente os limites do território quilombola. Posteriormente, será emitido um decreto presidencial de desapropriação por interesse social, dando início à fase judicial de desapropriação para a subsequente titulação do território em nome da associação da comunidade.

O quilombo Pilões já havia sido reconhecido pelo Itesp e recebido um título de domínio em 2001, referente a uma área de 5.908 hectares. Contudo, devido à necessidade de desapropriar ocupantes não quilombolas, cabe ao Incra conduzir o processo de regularização fundiária para a titulação integral do território.