Justiça bloqueia registros de terras em Muaná após pedido do MPF

A Justiça Federal determinou o congelamento imediato de registros de terras em Muaná, no Pará, após uma solicitação urgente apresentada pelo Ministério Público Federal para proteger famílias ribeirinhas locais.

A ordem atinge os imóveis chamados Santo Antônio, Boa Sombra e São Raimundo. Com isso, os donos ficam proibidos de vender, transferir ou usar os locais como garantia.

O foco principal do MPF é anular títulos particulares irregulares e assegurar a permanência da comunidade no Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Cajuúba.

As investigações comprovaram que essas propriedades estão sobrepostas a domínios da União. Por estarem em ilhas fluviais, tais locais pertencem ao governo federal.

Moradores locais relataram episódios de violência, intimidação armada e cobrança ilegal de taxas por invasores que tentavam expulsá-los da região produtiva.

No desfecho do processo, o órgão exige a anulação total dos registros ilegais, a regularização do assentamento pelo Incra e indenização milionária.

A Procuradoria da República no Pará acompanha de perto os desdobramentos desta Ação Civil Pública.