MinC lança publicações que impulsionam a acessibilidade cultural e o protagonismo de pessoas com deficiência

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta sexta-feira (26), em Brasília, o lançamento de duas importantes publicações: o Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o relatório Mapeamento Acessa Mais. A iniciativa visa fortalecer a agenda de acessibilidade cultural e reconhecer o protagonismo das pessoas com deficiência no cenário artístico e social do país.

As publicações são o resultado de esforços contínuos do MinC no campo da acessibilidade cultural. Elas enfatizam a necessidade de que as pessoas com deficiência sejam ativamente envolvidas e reconhecidas em todas as etapas dos processos culturais, desde a criação até a difusão.

Fabiano Piúba, secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, frequentemente destaca que a letra 'A' de acesso e acessibilidade é fundamental nas políticas públicas. Para ele, esses lançamentos representam um avanço significativo na consolidação dessa agenda.

Uma das publicações apresentadas é o Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Ele traduz, em linguagem simplificada, com textos curtos e recursos visuais, o documento original da Unesco de 2005.

A outra é o relatório Mapeamento Acessa Mais, descrito por Fabiano Piúba como uma “cartografia territorial e poética das pessoas com deficiência que promovem as artes e a diversidade cultural no país”. Essa definição foi compartilhada em um vídeo exibido durante o evento.

A elaboração dessas obras é fruto de uma colaboração entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) e da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Bahia (UFBA).

O evento de lançamento foi estruturado em três momentos, com a participação de doze convidados. Incluiu uma mesa de abertura com representantes das instituições parceiras, uma sessão dedicada ao Mapeamento Acessa Mais e outra focada no Guia de Leitura Acessível da Convenção de 2005 da Unesco.

Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, participou da última mesa e ressaltou as conquistas da pasta na acessibilidade cultural, especialmente na atual gestão, iniciada em 2023. “Por mais que a gente ainda tenha uma grande estrada pela frente, existe uma materialidade, uma concretude, existem avanços muito importantes que temos que valorizar”, afirmou.

Nada sobre nós sem nós

A mesa de abertura contou com a presença de Karina Gama, diretora de Promoção da Diversidade Cultural do MinC; Lenine Guevara, coordenadora de Articulação e Participação da Funarte; Mariana Salvadori, oficial de projeto da Unesco; Nayara Silveira, coordenadora-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC); e Carlos Eduardo Oliveira do Carmo, conhecido como Edu O, coordenador do Mapeamento Acessa Mais na UFBA e professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). A mediação foi conduzida por Patrícia Dorneles, professora da UFRJ.

Karina Gama iniciou o encontro destacando a diversidade como a “principal potência formativa da identidade brasileira” e o trabalho desenvolvido desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar os direitos culturais de grupos historicamente vulneráveis.

“‘Nada sobre nós sem nós’ foi o lema que deu início a essa pauta dentro do Ministério da Cultura. Uma série de ações já foi realizada, mas ainda temos muito para avançar”, declarou a diretora.

Ela enfatizou a publicação de instruções normativas do MinC que incorporaram acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, além de ações afirmativas com reserva de vagas, bonificações ou critérios diferenciados na seleção de projetos culturais.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, por exemplo, reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, 10% para indígenas e 25% para pessoas negras em seus editais e premiações.

Para Karina, o Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais é um componente crucial no processo de construção da cidadania cultural. “A Convenção sempre foi o nosso norte, o feixe de luz que a gente buscava alcançar, falando sobre a questão da proteção e da promoção das expressões culturais, sobre a garantia dos direitos culturais e sobre democracia cultural”, salientou.

Ela também mencionou a criação de fóruns, como o Cultura Def, resultado da 4ª Conferência Nacional de Cultura em 2024, e do Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade Cultural, estabelecido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) em setembro de 2023.

Lenine Guevara, coordenadora de Articulação e Participação da Funarte, enumerou conquistas do GT Acessibilidade, incluindo o 1º Encontro Funarte de Políticas de Acessibilidade: Ampliando Acessos nas Artes, em Belo Horizonte (MG); a elaboração do Mapeamento Acessa Mais; e a criação e lançamento do Guia Prático de Acessibilidade Cultural na Política Nacional Aldir Blanc.

Ela também sublinhou a relevância da representatividade no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), reformulado neste ano. “O CNPC terá 21 colegiados de participação social e todos eles terão pelo menos uma pessoa com deficiência”, celebrou.

O CNPC é um dos nove pilares do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Conforme o Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, ele atua como órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo, sendo uma instância de controle social da política cultural, com composição paritária. Suas funções incluem propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC), além de monitorar e avaliar sua execução.

Mariana Salvadori, oficial de projeto da Unesco, contextualizou a criação da Convenção de 2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Ela explicou que o documento surgiu em um período de reflexão sobre o impacto da globalização na vida das pessoas.

“A Convenção de 2005 surge com a proposta de preservar as diferenças culturais, entendendo que a diversidade é uma riqueza para a humanidade e que a expressão cultural identitária é um direito”, reforçou, lembrando que os países signatários têm a obrigação de garantir os direitos culturais em suas políticas públicas.

Nayara Silveira, representante da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, destacou a importância do Guia de Leitura Acessível da Convenção, que democratiza o entendimento desse documento jurídico. Ela também citou outras iniciativas governamentais, como o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade no Cinema. “É importante que as pessoas com deficiência não apenas tenham acesso aos bens culturais, mas também possam participar de todo o processo que envolve a produção cultural”, afirmou.

Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural

Patrícia Dorneles, mestre de cerimônias e representante da UFRJ no lançamento, reiterou que a acessibilidade cultural vai além do acesso a bens e da comunicação adaptada. Ela abrange os direitos do artista com deficiência e o protagonismo da pessoa com deficiência.

“Conquistamos as exigências, mas ainda precisamos qualificar os processos do campo da acessibilidade cultural”, disse, mencionando conceitos emergentes que atualizam essa agenda, como cultura def, arte def e cultura do acesso.

Em agosto, a UFRJ lançará uma versão atualizada do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural. A formação, que já teve três edições presenciais, foi criada em 2013 com o apoio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, mesmo ano da primeira das dez edições do Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural (ENAC).

Com 250 vagas, a reedição do curso de especialização é uma parceria da UFRJ com a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), reunindo instituições das cinco regiões brasileiras.

“O curso tem compromisso com a formação para servidores públicos no campo da cultura. Tem vagas para universidades, pontos e pontões de cultura, pontos de memória, agentes territoriais de cultura”, adiantou Patrícia, que é professora das disciplinas de Acessibilidade Cultural e Terapia Ocupacional e Educação Popular e Saúde.

Mapeamento Acessa Mais

Na mesa dedicada à apresentação do relatório do Mapeamento Acessa Mais, participaram Carlos Eduardo Oliveira do Carmo, o Edu O, coordenador do estudo, e Renata Rezende, uma das pesquisadoras. A mediação do painel foi de Aline Zeymer, coordenadora de Acessibilidade Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Sefli.

O projeto-ação, conduzido pelo MinC, por meio da Sefli, em parceria com a UFBA, teve como objetivo mapear artistas e profissionais com deficiência atuantes no setor artístico e cultural, bem como profissionais, com e sem deficiência, que trabalham com acessibilidade cultural.

Vinte e uma pessoas contribuíram para a redação do relatório, que atende a uma antiga demanda por reconhecimento, valorização e investimento na cultura def. A publicação compila 3.476 cadastros coletados ao longo de quatro meses, entre setembro de 2024 e janeiro de 2025.

Além de apresentar os dados do mapeamento, o relatório oferece definições e atualizações de termos como cultura do acesso, capacitismo, cultura def, ancestralidade def, cultura surda e bipedia compulsória. Esses conceitos foram construídos coletivamente por pessoas com deficiência, conforme demonstrado em uma das produções audiovisuais exibidas no lançamento.

Para Aline Zeymer, o Acessa Mais representa um marco histórico. “Não é um ponto de chegada. É um caminho para o reconhecimento, pelo Ministério da Cultura, de que a cultura def existe e precisa ser valorizada”, ressaltou, observando que o termo “cultura def” foi recentemente incorporado aos documentos oficiais.

“Há três anos, quando cheguei à Sefli, não via documentos do MinC falando em ‘cultura def’. Falavam sobre pessoas negras, pessoas indígenas, mas quando iam falar das pessoas com deficiência, era ‘acessibilidade’. Hoje vemos como é importante a participação efetiva de pessoas com deficiência na construção das políticas públicas culturais. E como é importante a gente estar ocupando esses lugares”, disse a coordenadora.

Segundo Edu O, que organizou a publicação com Marilza Oliveira da Silva, os resultados e o arcabouço teórico-conceitual do relatório demonstram o mérito e a necessidade de continuidade e ampliação do projeto. “Mais do que dados, o mapeamento revela a potência criativa, estética e política da comunidade def e convida a sociedade a repovoar seu imaginário, reconhecendo a enorme colaboração que a cultura def presta há muito tempo em nosso país”, frisou o professor e artista def.

O material inclui referências de artistas com deficiência que enriqueceram a cultura brasileira em diversas épocas e linguagens, como Aleijadinho, Anita Malfatti, Cândido Portinari, Tarsila do Amaral, Patativa do Assaré, Nelson Ned, Hermeto Pascoal e Sivuca, entre outros que continuam a mover a ciranda cultural. “Não fizemos o mapeamento pensando em inclusão, e sim em reconhecimento e valorização do que já se produz”, reforçou.

Ao reafirmar que a acessibilidade é um direito e que o Estado tem o dever de promovê-lo, Edu O salientou que não basta a mera presença de pessoas com deficiência em eventos oficiais. É fundamental criar condições para que elas se sintam acolhidas e verdadeiramente participantes.

“Não adianta só a nossa presença se nos sentimos desconfortáveis nesses espaços”, observou o coordenador do projeto. “Que não nos reservem os cantos, a entrada dos fundos. Que nossos eventos sejam prestigiados por gestores, produtores, artistas, para que não fiquemos falando sobre nós apenas para nós mesmos.”

Renata Rezende, pesquisadora com deficiência auditiva que participou do lançamento com o apoio de intérprete de Libras, discorreu sobre o trabalho durante o mapeamento, a coleta de dados, o contato com as diversas comunidades surdas do Brasil e a proximidade com artistas def. “Muitas dessas pessoas estão segregadas, escondidas. Precisamos mostrar o potencial artístico que elas têm”, comentou.

Como exemplo, ela citou filmes em que pessoas sem deficiência interpretam papéis de pessoas com deficiência, marginalizando aqueles que poderiam assumir esses papéis. “Pessoas surdas se comunicam através das mãos, com o ritmo, com a expressão facial, corporal, com a forma de sinalizar. O que um ouvinte expressa com a voz, nós conseguimos expressar da mesma maneira através de sinais”, explicou.

Renata foi uma das cinco pesquisadoras visitantes no projeto, assim como Estela Lapponi, cujo vídeo-arte “La Hemi” foi exibido durante o lançamento. O projeto também contou com dez bolsistas de graduação da UFBA, três da pós-graduação e quatro pesquisadores voluntários.

Guia de Leitura Acessível da Convenção de 2005

Na mesa de encerramento, dedicada à apresentação do Guia de Leitura Acessível da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, estiveram presentes Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC; Giselle Dupin, coordenadora de Projetos Especiais da SCDC/MinC, com vinte anos de experiência com a Convenção da Unesco; Patrícia Dorneles, professora da UFRJ; Carla Mauch; e Mario Paulo Bovino Greggio, da ONG Mais Diferenças, parceira na elaboração do guia.

Carla Mauch detalhou o processo de construção e revisão, visando a criação de um texto inclusivo. “Desde 2005 até hoje, a gente vem avançando. Ter essa convenção em um formato acessível, em linguagem simples, com leitura fácil e comunicação alternativa, é um convite para que a gente pense nos outros marcos regulatórios, para que a gente garanta a democracia cultural e o protagonismo de todas as pessoas”, comentou.

Ela enfatizou os princípios que guiaram o grupo na criação dessa leitura da Convenção de 2005, partindo da premissa de que cultura e acessibilidade são direitos universais. “Todas as pessoas têm direito à informação acessível, em diferentes formatos, códigos, línguas e linguagens. E a gente faz com as pessoas com deficiência, não para as pessoas”, afirmou, destacando o trabalho de validação com pessoas com deficiência intelectual, autistas, surdas e com baixo letramento.

Mario Paulo Bovino Greggio, por sua vez, ressaltou que garantir diversas formas de acesso à informação é essencial para a efetivação dos direitos culturais. “Eu ajudei a fazer a acessibilidade do texto da convenção. É um texto complexo e transformá-lo em linguagem simples é necessário para todas as deficiências terem acesso”, afirmou.

Encerrando o evento, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, declarou que investir em acessibilidade significa expandir direitos para toda a sociedade, não apenas para as pessoas com deficiência. “Toda vez que a gente põe a lupa numa questão da diversidade, se abre um mundo enorme”, afirmou.

Segundo ela, é crucial adaptar a Convenção de 2005 da Unesco para uma versão em linguagem acessível, para Libras, para as linguagens indígenas, para o teatro, para um livro de desenhos e para as artes. “Isso permite ampliar a sensorialidade sobre os conteúdos, se apropriar de vozes que não são só as únicas tradicionais, a voz do corpo, a voz do olhar. Assim agregamos olhares, narrativas, sentido de vida, valores”, afirmou.

Ao comentar os progressos da atual gestão, a secretária mencionou, por exemplo, a acessibilidade na Política Nacional Cultura Viva, a rede que surge com a cultura def, os pontos de cultura que abordam o tema e o trabalho do Pontão de Cultura e Acessibilidade.

“Hoje temos 16.400 pontos de cultura e, desse total, em torno de 1.690 se declaram com ação estruturante de acessibilidade. Então, já há uma rede que está sendo fortalecida”, comentou, reafirmando o compromisso do Ministério da Cultura com a promoção da democracia e da cidadania cultural.

O Guia de Leitura Acessível da Convenção está passando por adaptações e estará disponível em breve no site do Ministério da Cultura. O e-book do relatório do Mapeamento Acessa Mais pode ser acessado aqui. Assista a transmissão aqui.