Consulta pública sobre desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas permanece aberta até o dia 28

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em colaboração com o Banco Mundial e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), abriu uma importante consulta pública que se estende até o próximo dia 28. O objetivo é coletar contribuições para o Plano de Engajamento das Partes Interessadas (Pepi), uma etapa crucial na preparação de um projeto focado na inclusão produtiva e no desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. A participação da sociedade civil é fundamental para garantir a transparência, a inclusão e a eficácia deste processo.

Este projeto, intitulado 'Promoção da Inclusão Produtiva e o Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Quilombolas', visa oferecer suporte direto a comunidades com governança territorial comunitária estabelecida. A iniciativa busca fortalecer a capacidade local para que possam acessar, gerir e aplicar recursos financeiros de forma autônoma. O foco é implementar estratégias eficazes de desenvolvimento sustentável e adaptação às complexas mudanças climáticas.

A consulta pública é estratégica para fomentar a colaboração e aprimorar a proteção dos ativos naturais, visando biomas florestais saudáveis. Além disso, busca estimular a criação de oportunidades econômicas inclusivas e pautadas na natureza, com o intuito de elevar o padrão de vida das populações quilombolas. A intenção é que os estudos contemplem a diversidade de todos os biomas brasileiros, garantindo a abrangência da estratégia de financiamento.

O que é o Plano de Engajamento das Partes Interessadas (Pepi)?

O Plano de Engajamento das Partes Interessadas (Pepi) é um instrumento fundamental que identifica os stakeholders envolvidos, delineia os formatos de participação esperados nas fases de preparação e execução do projeto, e estabelece os recursos, responsabilidades, mecanismos para o tratamento de reclamações e as diretrizes para monitoramento, avaliação e relatórios.